A proposta que pode mudar profundamente a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros avançou mais uma etapa no Congresso Nacional. O relator da PEC que prevê o fim da escala 6×1 apresentou oficialmente nesta segunda-feira (25) o parecer que estabelece uma nova jornada máxima de 40 horas semanais, garantia de dois dias de folga e redução gradual da carga horária sem corte salarial.

📸 Créditos da imagem de ilustração: Faheem Ahamad / Pexels

A discussão já é considerada uma das mais importantes envolvendo direitos trabalhistas nos últimos anos e vem mobilizando sindicatos, empresários, economistas e o próprio governo federal.

Atualmente, a Constituição permite jornadas de até 44 horas semanais, normalmente distribuídas em seis dias de trabalho para apenas um de descanso — modelo conhecido popularmente como escala 6×1.

A proposta apresentada pelo deputado federal Léo Prates altera diretamente esse trecho da Constituição e estabelece uma transformação gradual da carga horária no país.

Pelo texto, a redução acontecerá em duas etapas.

Nos primeiros 60 dias após a promulgação da PEC, a jornada semanal cairia de 44 para 42 horas. Depois, em até 12 meses, seria concluída a redução definitiva para 40 horas semanais.

Na prática, o período total de transição poderá chegar a 14 meses.

Além disso, a proposta estabelece oficialmente o fim da escala 6×1, garantindo ao trabalhador pelo menos duas folgas remuneradas por semana — uma delas, preferencialmente, aos domingos.

O relator também deixou explícito no texto que a mudança deverá acontecer sem qualquer redução salarial.

Ou seja: mesmo trabalhando menos horas por semana, os trabalhadores manteriam os mesmos salários atuais.

O texto determina ainda que convenções coletivas e acordos sindicais incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente após 60 dias da promulgação da PEC.

A medida foi incluída justamente para obrigar empresas e sindicatos a renegociarem jornadas e escalas dentro das novas normas constitucionais.

A expectativa agora é que a proposta seja votada na comissão especial da Câmara nesta quarta-feira (27). Caso seja aprovada, o texto poderá seguir rapidamente para análise no plenário da Câmara já na quinta-feira (28).

Para avançar definitivamente, porém, a PEC ainda precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto exige apoio mínimo de 308 deputados e 49 senadores.

A discussão sobre a transição foi justamente o ponto que mais travou as negociações nas últimas semanas.

Entidades empresariais argumentavam que uma mudança imediata poderia gerar aumento de custos operacionais, necessidade de novas contratações e impactos na produtividade de diversos setores.

Inicialmente, integrantes do governo defendiam aplicação imediata das novas regras, mas acabaram aceitando uma implantação gradual após pressão do setor produtivo e negociações no Congresso.

Nos bastidores, o Palácio do Planalto avalia que uma transição curta pode reduzir resistências políticas sem esvaziar a principal promessa da proposta.

Outro ponto que chamou atenção no parecer foi a exclusão de alguns profissionais das novas regras.

Segundo o texto, trabalhadores com diploma de ensino superior e renda superior a duas vezes e meia o teto do INSS — atualmente em torno de R$ 20 mil — não estarão submetidos às novas limitações de jornada e controle de ponto.

O argumento utilizado pelo relator é que esses profissionais normalmente possuem relações de trabalho mais flexíveis e que a medida também ajudaria a combater a chamada “pejotização”, quando empresas contratam profissionais como pessoa jurídica para evitar vínculos trabalhistas formais.

A proposta também reacendeu debates econômicos importantes.

Especialistas afirmam que a redução da jornada poderá exigir aumento de produtividade das empresas brasileiras para compensar a diminuição do tempo trabalhado.

Economistas defendem que isso dependerá diretamente de investimentos em tecnologia, qualificação profissional, infraestrutura e modernização dos processos produtivos.

Ao mesmo tempo, defensores da PEC afirmam que jornadas menores podem melhorar a saúde mental, reduzir casos de esgotamento profissional, aumentar a qualidade de vida e até elevar a produtividade em diversos setores.

Nos últimos meses, o tema ganhou enorme força nas redes sociais e passou a ser defendido publicamente por trabalhadores, movimentos sindicais e parlamentares de diferentes partidos.

Empresas brasileiras também começaram a observar experiências internacionais envolvendo semanas de trabalho reduzidas.

Países da Europa e empresas privadas em diferentes partes do mundo vêm testando modelos de quatro dias de trabalho com resultados considerados positivos em áreas como produtividade, satisfação profissional e retenção de funcionários.

Agora, o Brasil entra oficialmente em uma das maiores discussões trabalhistas das últimas décadas — uma mudança que poderá transformar diretamente a rotina de milhões de brasileiros.

Créditos: G1, TV Globo, Câmara dos Deputados e outras fontes consultadas
Adaptação: Rádio Centro Cajazeiras