A Paraíba se prepara para dar um passo inédito na gestão do sistema prisional: a instalação da Central de Regulação de Vagas (CRV), mecanismo que visa garantir a ocupação racional e sustentável das unidades prisionais, promovendo o cumprimento digno e eficaz da pena. O estado será o primeiro a implantar a CRV dentro do Plano Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o segundo do país a adotar a ferramenta, já em funcionamento no Maranhão.

Por que criar uma Central?

Conforme o Plano Pena Justa do CNJ, a criação de novas vagas para o sistema prisional brasileiro, além de ter altos custos financeiros e sociais, não é uma alternativa eficaz, por ter o foco no sintoma, e não na causa da superpopulação.

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Além disso, uma observação histórica mostra que as novas vagas criadas são rapidamente preenchidas, sem solucionar o problema.

Em contrapartida, a Central de Vagas traz uma mudança de paradigma, ao oferecer uma gestão racional e transparente das vagas existentes, redirecionando o foco para alternativas penais mais eficazes e humanizadas e promovendo o controle da superlotação de forma sistêmica.

O Ato Normativo que instala a CRV será assinado nesta terça-feira (26), às 10h, no auditório do Fórum Cível de João Pessoa, pelos representantes dos Poderes Judiciário e Executivo da Paraíba, com a presença de integrantes do CNJ.

|📸 © Jorge Henrique/ASN

Rádio Centro Cajazeiras