|⚖️ Assembleia Legislativa da PB aprova elevação da Comarca de Cajazeiras à 3ª Entrância
📸 © Ascom-TJPB
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, durante sessão extraordinária, nesta quinta-feira (25/07), o Projeto de Lei Complementar 27/2024, que eleva a Comarca de Cajazeiras à 3ª Entrância.
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A elevação da Comarca de Cajazeiras à 3ª Entrância era uma reivindicação antiga da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), contando com a parceria da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) como articuladora entre os Poderes. “Nós recebemos comitivas do sertão paraibano, marcamos audiência com o presidente da OAB-PB, Harrison Targino, com o presidente do Tribunal de Justiça, que acompanhou os advogados de Cajazeiras nessa luta, e que hoje chega ao resultado final com essa vitória”, explicou o presidente da ALPB, Adriano Galdino.
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As comarcas são classificadas administrativamente em entrâncias, de acordo com critérios como o número de processos, população e a importância dos municípios. As comarcas de 3ª entrância (que devem passar a ser chamadas de entrância final) são responsáveis pela prestação jurisdicional a um maior número de pessoas. Na prática, a cidade passa a contar com uma estrutura mais completa, com juízes e magistrados, para oferecer uma prestação jurídica para um número maior de pessoas.
A Comarca de Cajazeiras está localizada no Sertão da Paraíba e integra a 5ª Circunscrição Judiciária. No Fórum ‘Promotor Ferreira Júnior’ funcionam um Juizado Especial Misto e cinco Varas Mistas. A unidade judiciária atende, além de Cajazeiras, os Municípios de Bom Jesus e Cachoeira dos Índios. A matéria segue, agora, para a sanção do governador João Azevêdo.
|📸 © Reprodução/OAB-PB
Rádio Centro Cajazeiras