A Justiça recebeu a denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e tornou réus três policiais do estado de Sergipe envolvidos na morte do cajazeirense Geffeson Moura, que foi morto em 16 de março, durante uma suposta operação policial. O MPPB acusa os policiais de homicídio qualificado e fraude processual.

Segundo a denúncia, os acusados Osvaldo Resende Neto, que é delegado; José Alonso Santana, policial civil; e Gilvan Moraes de Oliveira, policial militar, além de confundirem Geffeson com outro homem e atirarem contra o empresário, também adulteram a cena do crime, plantando uma arma, que afirmaram ter sido usada pela vítima.

O juiz Rossini Amorim Bastos, que aceitou a denúncia, indeferiu o pedido de prisão preventiva dos policias. “Não há elementos idôneos que demonstrem que, soltos, os réus comprometam o resultado útil do processo”, disse na decisão.

Os três acusados estavam presos desde 23 de abril, quando uma decisão do Poder Judiciário paraibano decretou a prisão temporária. Com a nova decisão que rejeitou a prisão preventiva, devem ser soltos de imediato.

De acordo com a denúncia, “a operação policial coordenada pelos acusados, se apresentou desprovida de qualquer formalidade voltada ao exercício regular da polícia investigativa, porquanto, só fora comunicada à polícia paraibana poucas horas antes do seu intento, carecendo de informações básicas. Além disso, resolveu-se instalar uma barreira policial, à noite, no meio de uma rodovia federal, com uma viatura descaracterizada e apenas três policiais para abordar os veículos que trafegavam pelo local”, diz a denúncia.

Para o órgão ministerial, as circunstâncias em que o homicídio aconteceu indicam que os denunciados tinham a intenção de matar o alvo da operação e não de prendê-lo.

Homicídio qualificado

Segundo o MPPB, “após pararem o veículo e visualizarem o condutor, os policiais sergipanos confundiram Gefferson Moura com o outro homem que procuravam, Luiz Henrique Cunha Carvalho, em função de algumas semelhanças nos traços fisionômicos”.

Conforme a denúncia, foi o delegado Osvaldo quem “posicionou-se ao lado da porta do condutor do veículo e, à queima-roupa, sem permitir qualquer possibilidade de defesa por parte da vítima, efetuou oito disparos de arma de fogo”.

Os depoimentos colhidos apontam que “após a execução da vítima, os policiais sergipanos ainda levaram seu corpo já sem vida a um hospital da cidade de Santa Luzia, na Paraíba, deixando-o na porta do nosocômio, como demonstram as fotografias anexas, e sem ofertar quaisquer informações aos funcionários, imediatamente retornaram ao local do crime, a pretexto de dar continuidade a operação. Contudo, a Polícia Paraibana, encaminhou os envolvidos à delegacia para prestar esclarecimentos”.

Adulteração da cena do crime

Segundo a denúncia, após a execução, os denunciados “plantaram” uma arma, que, segundo eles, teria sido usada pela vítima, o que foi desmentido pela investigação.

“Com finalidade de induzirem em erro os investigadores, peritos e juízes atuantes no procedimento investigatório criminal, realizaram a entrega, na Delegacia de Homicídios da cidade de Patos, de uma pistola da marca Taurus, com dez munições intactas, como sendo de propriedade da vítima Geffeson Moura”.

Ainda segundo a denúncia, as provas colhidas no dossiê apontam que a arma não foi apresentada à Polícia Civil da Paraíba no local do crime, mas somente no momento em que os acusados foram ouvidos em sede policial.

As investigações mostraram ainda que a arma de fogo apresentada pelos denunciados possui registro em nome de um ex-policial militar do estado de Sergipe que já morreu.

“Verificou-se ainda, que não havia nenhuma restrição ou informações acerca de roubo ou furto da referida arma”.

A filha do ex-policial militar em que está registrada a arma, em depoimento, informou que após o falecimento do seu pai, no ano de 2012, vendeu a arma para outro policial militar.

Além disso, “verificou-se que a arma atribuída à vítima […] encontrava-se praticamente limpa, sem vestígios de sangue”.

Segundo a investigação, fazendo uma comparação com o estado em que se encontrava a vítima, repleta de sangue, em função das lesões sofridas, a arma de fogo se apresentava limpa, quase sem resquícios, evidenciado que o objeto não estava com a vítima no momento em que foi assassinada.

“Percebe-se claramente que a arma foi atribuída à vítima pelos policiais sergipanos com a finalidade de fazer crer que Geffeson portava ostensivamente uma arma de fogo no momento da abordagem”, diz a denúncia.

O fato da arma ter registro do estado dos policiais acusados também não faz o perfil da vítima que, conforme testemunhas, nunca chegou a conhecer Sergipe, nem nunca manuseou armas e não possui antecedentes criminais.

Investigação da polícia

De acordo com o delegado Glauber Fontes, designado em caráter especial para apurar o caso, alguns pontos que foram essenciais para a conclusão do inquérito e que justificam o pedido de prisão preventiva dos policiais sergipanos.

“Os policiais estavam ali não para prender, mas para executar, pois os disparos comprovam isso, sendo oito disparos à queima roupa. Além disso, para tentar ludibriar a investigação eles jogaram uma arma no carro da vítima e apresentaram essa arma apenas na Delegacia de Patos e não no local do crime, caracterizando o crime de fraude processual”, disse.

Outros agravantes foram encontrados durante a investigação da Polícia Civil da Paraíba, que revelou que o delegado da Polícia Civil de Sergipe, Osvaldo Resende, já tinha envolvimento em uma situação muito semelhante no ano de 2020 em Tamandaré, quando assassinou o tio de Luiz Henrique, que era o alvo que eles realmente queriam, ou seja, já havia um problema familiar entre a equipe do delegado e o investigado Luiz Henrique, que era o alvo que eles procuravam”, destacou Glauber Fontes.

O que o relatório aponta é que o empresário Geffesson de Moura Gomes foi morto por engano, pois o alvo da equipe sergipana era o investigado Luiz Henrique Cunha Carvalho. Outro ponto é a questão da arma que foi atribuída a Geffesson. Segundo a denúncia do PM, a arma estava registrada no nome de um policial sergipano já morto e tinha sido revendida para um policial militar, também do estado de Sergipe, que, inclusive, encontra-se preso.

O delegado Sylvio Rabelo, da 3ª Superintendência de Polícia Civil da Paraíba, que investiga os casos relacionados a várias cidades do Sertão, destacou que o relatório é preciso e com base em uma investigação minuciosa, não deixando dúvidas quanto as autorias do crime.

“No que tange à autoria, não remanescem dúvidas. O autor dos oito disparos de arma de fogo que ceifaram a vida da vítima foi o delegado da Polícia Civil do estado de Sergipe, Osvaldo Resende Neto. Os policiais José Alonso de Santana e Gilvan Morais de Oliveira deram o apoio necessário para a consumação do crime ao realizarem as abordagem com o propósito previamente definido: localizar e executar a vítima Luiz Henrique Cunha Carvalho. O que deu errado, no momento da consumação do crime, foi o fato de Geffeson ter sido confundido com Luiz Henrique”, ressaltou.

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