Entrou em vigor, nesta quinta-feira (08), a Lei 12.285, que proíbe a comercialização e a distribuição de canudos de plástico descartável em bares, restaurantes e demais estabelecimentos comerciais de consumo da Paraíba. A medida foi sancionada em 11 de maio e comerciantes tiveram 120 dias para se adequarem à norma.

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Conforme o texto da lei, a partir de agora deverão ser utilizados apenas canudos de materiais não descartável ou biodegradável, como papel, inox, bambu ou comestível.

Também fica proibido o uso de plástico para embalar os canudos. Com isso, está revogada a Lei 9.843, de 6 de julho de 2012, que obrigava estabelecimentos a fornecer apenas canudos plásticos individualmente e hermeticamente embalados.

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As despesas com a execução da lei ficarão por conta dos comerciantes. O descumprimento da norma resultará em multa de 10 a 30 Unidades Fiscais de Referência do Estado (UFR-PB).

A Lei

O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), sancionou, nesta quarta-feira (11), a Lei 12.285, que proíbe a comercialização e a distribuição de canudos de plástico descartável em bares, restaurantes e demais estabelecimentos comerciais de consumo. A medida consta no Diário Oficial do Estado.

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