🏍 Aplicativos de entrega e de transportes devem contar com escritórios físicos na Paraíba
Os aplicativos de entrega e de transportes de passageiros, que atuam na Paraíba, deverão manter um escritório físico em João Pessoa. A lei, de autoria da deputada Cida Ramos (PT), foi promulgada pela Assembleia Legislativa (ALPB) e divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta quarta-feira (12/7).
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De acordo com a lei, as empresas devem divulgar o local para os entregadores e para os parceiros dos aplicativos. O objetivo é tornar mais acessível a resolução de conflitos que possam acontecer entre os trabalhadores, as empresas e os consumidores.
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Caso as empresas descumpram a lei, ficarão passíveis de multas, na condição também de uma possível suspensão das atividades no estado. As informações são do Portal Correio.
📸 © Aguinaldo Silva
Rádio Centro Cajazeiras