Um decreto do governo de Santa Catarina, assinado pelo governador Jorginho Mello, regulamenta a lei que impõe restrições à criação, comercialização e circulação de pitbulls e outras 10 raças de cães no Estado.

O texto determina que é obrigatória, a partir dos seis meses, a esterilização de todos os cães da raça pitbull, ou derivada dela, no Estado. Além disso, ficam vedadas a circulação e a permanência em locais públicos com alta concentração de pessoas, como ruas, praças, jardins e parques, bem como próximo a hospitais, ambulatórios e unidades de ensino público e particular.

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A circulação será permitida somente se os animais forem conduzidos por pessoas maiores de 18 anos, com a utilização de enforcador e focinheiras próprias para cada tipologia. Os proprietários e/ou condutores são responsáveis por possíveis danos causados.

O descumprimento das medidas pode resultar em multa de R$ 5 mil, com previsão de o valor ser dobrado progressivamente se houver reincidência.

Confira a lista de raças que se enquadram na nova regulamentação

• American Pit Bull Terrier
• Staffordshire Bull Terrier
• American Bully
• American Staffordshire Terrier
• Red Nose
• Pit Monster
• Exotic Bully
• American Bully Pocket/Pocket Bully
• American Bully Micro/Micro Bully
• American Bully Micro Exotic/Micro Exotic

|📸 © Lilla Kalocsai via Pixabay

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