Um balanço do Plano Nacional de Educação em seu nono ano foi apresentado em audiência conjunta das comissões de Educação e de Direitos Humanos do Senado. Integrantes da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, articulação que envolve diversas entidades do setor, expuseram o alto índice de não cumprimento das metas do plano, estabelecido por lei de 2014. Segundo estudo detalhado pela coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, 13 das 20 metas do plano estão em retrocesso, causando impacto especialmente nas populações negras e pobres do país. Apenas três metas foram parcialmente cumpridas e faltam dados sobre duas delas. Andressa defendeu que, diante do descumprimento da lei, a saída para a elaboração do novo Plano Nacional de Educação para os próximos dez anos não pode ser a redução das metas.

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Andressa – Mais inadmissível que toda essa situação de falta de financiamento da educação é que a gente tem organizações, membros eleitos pelo povo que defendem que o Plano Nacional de Educação 2014-2024 foi ousado. Qual é a ousadia de universalizar a educação básica, de equiparar os anos de estudo da população negra com a população branca, da população das regiões do Nordeste e Nordeste daquelas do Sul e do Sudeste? Qual a ousadia de garantir banheiro, água, quadra poliesportiva, internet, teto, janela nas escolas?

Na avaliação do professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, Daniel Cara, o Estado brasileiro não tem feito o esforço necessário para cumprir com o direito à educação e o modelo econômico atual inviabiliza a realização dos direitos sociais.

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Daniel – A gente tem que analisar o motivo pelo qual o plano passado – 2001-2010 – não foi cumprido e por que que esse plano também não tá sendo cumprido. Modelo econômico, revisão federativa, tratar o PNE como política de Estado e não de governo e estabelecer uma cultura pedagógica. Ao longo do tempo nós construímos um modelo de país em que as pessoas estão a serviço da economia. E a gente precisa, pro país de fato se desenvolver, construir um novo modelo econômico em que a economia esteja a serviço das pessoas.

A senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, ressaltou a necessária conscientização da sociedade para defender a educação.

Dorinha – A luta é permanente para o entendimento em relação aos percentuais, ao investimento, à lógica do financiamento em educação. A sociedade não pode baixar guarda. Essa questão de reduzir metas, como se a desculpa de não cumprir o Plano Nacional de Educação fosse porque nós colocamos metas demais, isso não é verdade. Porque o problema não é ter 15, 20, 30 metas. É qual foi a prioridade e quando o plano saiu da gaveta.

A audiência pública foi solicitada pela Professora Dorinha e pelo senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.

📸 © Secom-PMSJC

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