A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e estabelece jornada semanal de 40 horas distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado. O texto segue agora para análise do Senado.

A proposta foi aprovada em 2º turno com 461 votos a favor e 19 contra. No 1º turno, foram 472 votos a favor e 22 contra.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) às propostas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP). Enquanto Lopes defendia jornada de 36 horas semanais, Hilton propunha a adoção da escala 4×3.

A PEC prevê uma transição gradual para a redução da jornada. Dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos.

Nesse mesmo prazo, a carga horária máxima semanal cairá de 44 para 42 horas. A redução definitiva para 40 horas deverá ocorrer 14 meses após a promulgação da PEC.

Durante o período de transição, acordos e convenções coletivas poderão ampliar a jornada diária além das oito horas para compensar a redução semanal, desde que sejam respeitados os dois dias de repouso remunerado.

O texto também determina que a redução da jornada não poderá resultar em corte salarial, seja nominal ou proporcional. A garantia vale inclusive para pisos salariais já estabelecidos.

A PEC, no entanto, cria exceções para trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração acima de 2,5 vezes o teto da Previdência Social, além de empregados terceirizados vinculados à administração pública.

A proposta permite ainda que leis ordinárias estabeleçam regimes diferenciados para determinadas categorias, desde que respeitados os limites constitucionais de 40 horas semanais e dois dias de descanso. Casos como escalas 12×36 e atividades essenciais de saúde, segurança, transporte e limpeza urbana poderão manter regras específicas por meio de negociação coletiva.

Para microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas, a PEC prevê regras transitórias que deverão ser regulamentadas posteriormente por lei complementar. A expectativa é que o governo apresente medidas para reduzir os impactos da mudança sobre pequenos negócios.

Outro ponto do texto estabelece que cláusulas de acordos e convenções coletivas incompatíveis com a nova jornada perderão validade dois meses após a promulgação da emenda constitucional.

A aprovação da PEC ocorre após meses de mobilização popular e pressão de movimentos trabalhistas pelo fim da escala 6×1, apontada por trabalhadores e entidades sindicais como um dos principais símbolos da precarização das relações de trabalho no país.

|🔎 Veja quem são os deputados que votaram contra o fim da escala 6×1; PL e Novo dominam lista

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece o fim da escala 6×1. O texto também prevê uma transição gradual de até 14 meses para implementação completa das novas regras.

A proposta recebeu 472 votos a favor e 22 contra no primeiro turno, e 461 votos a favor e 19 contra no segundo turno.

Embora o texto tenha sido aprovado por ampla maioria, a posição favorável ao aumento do tempo de descanso do trabalhador não foi unânime. No primeiro turno de votação, 22 parlamentares se posicionaram contra a medida. Já no segundo, o número caiu para 19. A lista de deputados contrários à redução da jornada é composta principalmente por filiados ao PL e ao Novo, além de integrantes do MDB, União Brasil, PSD, PP e do partido Missão.

Entre os que votaram contra no primeiro turno, três parlamentares não repetiram a posição na segunda votação: Paulo Marinho Jr. (PL-MA) e Zé Trovão (PL-SC) ficaram ausentes, enquanto Fausto Pinato (União Brasil-SP) passou a votar favoravelmente ao texto no segundo turno.

Como votaram os deputados no 1º turno

No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 472 votos a favor e 22 contrários.

Entre os votos contrários estavam parlamentares de diferentes partidos, com maior concentração no PL e no Novo:

PL (11)

• Bibo Nunes (PL-RS)
• Caroline de Toni (PL-SC)
• Daniel Freitas (PL-SC)
• Daniela Reinehr (PL-SC)
• Julia Zanatta (PL-SC)
• Mauricio Marcon (PL-RS)
• Nicoletti (PL-RR)
• Paulo Marinho Jr. (PL-MA)
• Ricardo Guidi (PL-SC)
• Rosangela Moro (PL-SP)
• Zé Trovão (PL-SC)

Novo (4)

• Adriana Ventura (Novo-SP)
• Gilson Marques (Novo-SC)
• Marcel van Hattem (Novo-RS)
• Ricardo Salles (Novo-SP)

MDB (2)

• Carlos Chiodini (MDB-SC)
• Pezenti (MDB-SC)

União Brasil (2)

• Fabio Schiochet (União Brasil-SC)
• Fausto Pinato (União Brasil-SP)

PSD (1)

• Lucas Redecker (PSD-RS)

PP (1)

• Sérgio Turra (PP-RS)

Missão (1)

• Kim Kataguiri (Missão-SP)

Como votaram os deputados no 2º turno

No segundo turno, o placar foi de 461 votos favoráveis e 19 contrários.

A distribuição dos votos contrários foi a seguinte:

PL (9)

• Bibo Nunes (PL-RS)
• Caroline de Toni (PL-SC)
• Daniel Freitas (PL-SC)
• Daniela Reinehr (PL-SC)
• Julia Zanatta (PL-SC)
• Mauricio Marcon (PL-RS)
• Nicoletti (PL-RR)
• Ricardo Guidi (PL-SC)
• Rosangela Moro (PL-SP)

Novo (4)

• Adriana Ventura (Novo-SP)
• Gilson Marques (Novo-SC)
• Marcel van Hattem (Novo-RS)
• Ricardo Salles (Novo-SP)

MDB (2)

• Carlos Chiodini (MDB-SC)
• Pezenti (MDB-SC)

União Brasil (1)

• Fausto Pinato (União Brasil-SP)

PSD (1)

• Lucas Redecker (PSD-RS)

PP (1)

• Sérgio Turra (PP-RS)

Missão (1)

• Kim Kataguiri (Missão-SP)

O que foi aprovado

O texto aprovado estabelece jornada de 40 horas semanais em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado, e determina que a transição seja feita de forma gradual, sem redução salarial.

A PEC também mantém possibilidade de regimes diferenciados para categorias específicas, mediante acordo coletivo, e prevê regras de transição para micro e pequenas empresas.

A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

|📸© Bruno Spada/Câmara dos Deputados

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