O Senado aprovou nesta terça-feira (26/11/2024) o projeto que autoriza o poder Executivo a instituir o cadastro nacional de animais domésticos, aqueles criados como de estimação ou com o fim de servir como companhia aos tutores. O objetivo da proposta é concentrar, num sistema único da rede mundial de computadores, dados referentes a esses animais que poderão servir para decisões futuras, especialmente quanto a questões sanitárias. Assim, o poder público terá condições de propor campanhas de vacinação, garantindo o bem-estar do animal e a saúde da população.

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Ao lembrar que a preocupação com os animais de estimação passou a ser institucionalizado, por causa da importância cada vez maior que as famílias dão aos pets, o relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, destacou outras vantagens do cadastro.

Também permite localizar o tutor facilmente em caso de perda, furto, roubo ou acidentes com os animais, além de viabilizar a responsabilização daqueles que abandonam seus animais ou cujos animais causaram danos a terceiros, contribuindo para a eficiência de normas já existentes no nosso ordenamento.

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Pelo texto, que seguirá para sanção presidencial, animais voltados à produção agropecuária não precisarão ser cadastrados. Depois de criado, o banco de dados poderá ser descentralizado, para que o Distrito Federal e os municípios implementem a coleta de informações. Os tutores deverão fornecer seu endereço, nome e CPF, bem como dados do animal, como raça, procedência, sexo, idade real ou presumida, vacinas e doenças tratadas e contraídas. O uso de chip e data de eventual venda, doação e morte do pet também deverão constar no cadastro. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.

|📸 © Helena Jankovičová Kováčová/Pexels

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