Durante sessão realizada nesta quarta-feira (02), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) rejeitou o veto do Governo do Estado e manteve a aprovação do Projeto de Lei 1.821/2020, garantindo inclusão social às pessoas com deficiência auditiva.

O texto estabelece o uso de máscaras acessíveis, confeccionadas com material transparente, por no mínimo 5% dos funcionários de estabelecimentos públicos e privados.

“É papel do poder público garantir às pessoas com deficiência o direito a dignidade e a cidadania. E neste sentido, somamos esforços junto a entidades, aos deputados e deputadas, ao Ministério Público e a Defensoria Pública, de forma a garantir o direito à acessibilidade comunicacional”, argumentou a autora da lei, Cida Ramos.