Está pronto para votação na Comissão de Assuntos Econômicos um projeto de lei que regulamenta a produção e a comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil. Nos últimos seis anos, o número de brasileiros que utilizam esses dispostivos saltou 600%, atingindo quase três milhões de usuários em 2024, de acordo com o instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica. Esse crescimento traz alertas importantes, com evidências crescentes sobre os malefícios, inclusive para a saúde bucal. A proposta de regulamentação foi apresentada pela senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, e o relatório do senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, é favorável às regras sugeridas no texto como, por exemplo, a proibição da venda para menores de 18 anos e da oferta de vapes com visual e sabores atrativos ao paladar infantil, com penas de prisão e multa.  Eduardo Gomes argumentou que é preciso encarar a realidade de uso desregrado dos cigarros eletrônicos, apesar da atual proibição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária:

“Nós respeitamos todas as posições de quem é contra, de quem é favorável, mas entendemos que existe uma realidade irrefutável para debater esse assunto no nosso país, assim como aconteceu em 80 países. Nós não vamos escapar dessa discussão, porque é a discussão de uma realidade de mais de 7 milhões de pessoas que estão consumindo cigarros eletrônicos ilegais no nosso país.”

Para Soraya Thronicke, a proibição da Anvisa não restringiu o consumo. E a melhor forma de combater o mercado clandestino é por meio de regulamentação sobre fabricação, venda, publicidade e uso.

O fato de que aqui vivemos um faz de conta, ou seja, eu finjo que o cigarro eletrônico não existe e que a proibição funciona, o consumidor é lesado e vive uma roleta-russa sem saber se vai adoecer ao comprar cigarro eletrônico da mão de um criminoso da ocasião, e o Estado parece fingir que a solução é continuar insistindo no erro de não encarar o problema de frente.

A Comissão de Assuntos Econômicos é apenas o primeiro colegiado a analisar o projeto. Depois, o texto passará pelos crivos da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e da Comissão de Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.

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