Na quarta audiência do ciclo de debates promovido pela Comissão de Direitos Humanos para orientar a elaboração do Estatuto do Trabalho, os participantes destacaram vantagens da redução da jornada de trabalho para empresas, funcionários e o Estado. O professor emérito da Universidade de Brasília, Sadi Dal Rosso, sugeriu que o poder público exija das empresas beneficiadas por desonerações e financiamento público, como contrapartida, a redução da carga horária.

Representando o Ministério do Trabalho e Emprego, Samuel de Oliveira Coelho disse que mais de 700 mil denúncias se referem ao excesso de jornada. Enfermeiros, por exemplo, chegam a cumprir de 60 a 80 horas semanais. Ele também ressaltou que o maior fator de acidentes de trabalho está relacionado com as horas extras e citou que 41% das mortes por doenças cardíacas e 19% dos derrames são causados por jornadas exaustivas. Neste sentido, a presidente da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho, Renata Dutra, defendeu que a carga horária leve em conta a saúde física e psíquica do trabalhador e não apenas os interesses da empresa.  

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“É necessário firmar e resgatar, e este e um ponto forte no Estatuto do Trabalho, que a jornada de trabalho é indelevelmente uma matéria de saúde e segurança.”

Ao mencionar que vários países reduziram essa carga horária, e alguns, como Portugal, têm uma semana de quatro dias de trabalho, o presidente da CDH, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, destacou que a redução da jornada gera aumento da produtividade e da qualidade, mais postos de trabalho, maior arrecadação aos cofres públicos, bem como qualidade de vida ao trabalhador. Além dos debates na Comissão de Direitos Humanos, o Estatuto do Trabalho será discutido em três regiões gaúchas e depois em todo o país, como anunciou Paim.  

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“Decidimos que vamos fazer no Rio Grande do Sul três encontros regionais. E a intenção a partir dali é nós fazermos encontros em outras regiões do país. Então nós vamos dar esta arrancada durante, provavelmente, o recesso parlamentar lá no estado e depois vamos fazer o giro nacional principalmente nas capitais de cada estado.”

O Estatuto do Trabalho é uma Sugestão Legislativa que está em discussão na Comissão de Direitos Humanos. Também participaram do debate o representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, Alex Myller Lima, e o pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho, José Dari Krein. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.

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