A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou o balanço de 2021 da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). De acordo com a publicação, dos 142 distribuidores de combustíveis, 118 cumpriram integralmente, ou acima de 85%, as metas estabelecidas – a legislação permite a comprovação dos 15% restantes no ano seguinte.

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Segundo o balanço, de um total de 34,8 milhões de créditos de descarbonização (CBIOs) emitidos, incluindo o estoque de 2019, 29,8 milhões foram negociados, dos quais 24,4 milhões foram aposentados pelos distribuidores. Esse valor corresponde a 96,8% do total das metas individuais atribuídas pela ANP e 98,2% da meta global estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

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Cada CBIO equivale a uma tonelada de CO2. Isso significa que as distribuidoras evitaram a emissão de 24,4 milhões de toneladas de gases de efeito estufa com a utilização de biocombustíveis. O CBIO foi negociado a um preço de R$ 39,31 e movimentou R$ 1,17 bilhões em 2021.

Instituído pela Lei nº 13.576/2019, o RenovaBio tem como objetivo promover a expansão da produção e do uso de biocombustíveis na matriz energética nacional a fim de reduzir a intensidade média de carbono da matriz de combustíveis e contribuir com a redução de emissão de gases causadores de efeito estufa (GEE).

Próximos anos

Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o Comitê RenovaBio é a instância de governança do programa e tem a função de formular, anualmente, as metas de redução de gases do efeito estufa para recomendar sua aprovação ao CNPE.

Conforme compromisso voluntário assumido pelo Brasil no Diálogo de Alto Nível da Organização das Nações Unidas (ONU), a Resolução CNPE nº 17/2021 estabeleceu a meta global para 2022, assim como o centro da meta com intervalos de tolerância para o período 2023-2031. Até 2030, será promovida a redução da intensidade média de carbono da matriz de combustíveis em 10%, além disso, a emissão de mais de 620 milhões de toneladas de GEE será evitada:

O MME reafirma a meta de 35.976.348 CBIOs para 2022, a qual será posteriormente desdobrada aos distribuidores de combustíveis pela ANP. Além disso, o Comitê RenovaBio deve monitorar o mercado deste ano e fixar a meta de 2023. Ainda deverão ser estabelecidas as metas de 2024-2032, segundo o cronograma abaixo:

? © Secom/Gov. PB

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