O paraibano Hugo Motta (Republicanos), presidente da Câmara dos Deputados, acionou os advogados da casa com intuito da remoção de outdoors espalhados por Cajazeiras e Campina Grande que criticavam a PEC da Blindagem.

Iniciativa do Sindicato dos servidores do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), os outdoors estampavam os nomes dos deputados paraibanos que foram favoráveis à matéria.

“Eles votaram SIM para proteger políticos que cometem crimes. O povo NÃO vai esquecer isso!”, dizia um dos outdoors instalados em Campina, com a fotografia do presidente.

Os advogados da Câmara notificaram extrajudicialmente a entidade para retirar os conteúdos, estabelecendo um prazo de 48h.

A PEC estabelecia a necessidade de autorização prévia da Câmara ou do Senado para que deputados e senadores possam responder a processos criminais. Essa autorização, segundo a proposta, seria feita a partir de uma votação secreta. Além disso, os parlamentares incluíram na proposta uma espécie de foro privilegiado a presidentes de partidos, que gozariam dos mesmos benefícios previstos na PEC. 

A aprovação da proposta pela Câmara dos Deputados, na semana passada, gerou forte indignação social, inicialmente manifestada nas redes sociais, e no último domingo (21), foi alvo de mobilizações multitudinárias em diversas cidades do país.

|🗃 CCJ do Senado enterrou PEC da Blindagem com rejeição unânime e apoio de ‘envergonhados’

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal rejeitou por unanimidade, no dia 24 de Setembro de 2025, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apelidada de “PEC da Blindagem”, aprovada na última semana pela Câmara dos Deputados. A ausência de votos divergentes faz com que a proposta seja imediatamente arquivada, sem a possibilidade de recurso ao plenário.

O arquivamento da matéria ocorre após as mobilizações massivas que levaram milhares de pessoas às ruas em todo o país em repúdio ao texto que blinda parlamentares e à tentativa de anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado.

|📸 © Marina Ramos/Câmara dos Deputados

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