Por Cristiane Sampaio, do Brasil de Fato

Em carta aberta publicada nesta segunda-feira (25/11/2024), a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (CNTC) defendeu a proposta que acaba com a escala 6×1, regime de trabalho em que os funcionários folgam um dia para cada seis dias trabalhados. O tema está em debate na Câmara dos Deputados por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC) de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP) em associação com outros parlamentares. O texto prevê uma escala de trabalho de quatro dias consecutivos e três de descanso sem alteração salarial.

A CNTC afirma que a ideia está em sintonia com os interesses da classe trabalhadora. “Em vários países, essa medida já foi imposta com benefícios concretos tanto para os trabalhadores quanto para as empresas. Agora, com a tramitação no Congresso Nacional da Proposta PEC 4×3, afirmamos que o Brasil tem uma oportunidade histórica de avanço nessa pauta. Esse modelo pode representar um avanço significativo, mas apenas acompanhado de ajustes na legislação trabalhista e no funcionamento das relações de trabalho. A CNTC entende que a redução da jornada só será eficaz se enfrentarmos práticas que, na realidade, desvirtuam os direitos trabalhistas, como o banco de horas e as horas extras”, diz o texto.

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A confederação se refere à reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), aprovada no governo Temer, que permitiu ao patronato a implementação de banco de horas sem intermediação de entidades sindicais. “Essa prática coloca o trabalhador em desvantagens. Ao negociar diretamente com o empregador, que detém o poder de demitir, o trabalhador acaba concordando com condições que, muitas vezes, não são as melhores para ele. Essa relação desequilibrada precisa ser corrigida”, argumenta a CNTC, acrescentando que jornadas muito extensas trazem graves prejuízos para a saúde física e mental.

“A CNTC, que representa mais de 12 milhões trabalhadores dos setores do comércio, bens e serviços em todo o país, acompanha relatos de trabalhadores que passam mais de 12 horas diárias entre trabalho e deslocamento. Essa rotina extenuante aumenta os casos de doenças como ansiedade, depressão e [síndrome de] Burnout, além de comprometer o convívio familiar e as oportunidades de qualificação profissional. Para as mulheres, a situação é ainda mais delicada”, afirma a organização, ao lembrar que o segmento acaba sendo penalizado com triplas jornadas.

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“A PEC 4×3 é um passo importante, mas não o suficiente. Qualquer mudança significativa na jornada de trabalho precisa ser amplamente debatida com a participação ativa das entidades sindicais, federações e confederações. São essas organizações que têm legitimidade e experiência para representar os interesses dos trabalhadores. Além disso, a reforma trabalhista de 2017 precisa ser revisada”, defende o texto.

A PEC do fim da escala 6×1 conta com mais de 220 assinaturas favoráveis entre deputados e precisa ser analisada por uma comissão especial na Câmara. O colegiado ainda não foi instaurado.

|📸 © Albari Rosa/AEN

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