Evolução do cadastro de barragens e verificação quanto ao enquadramento na PNSB 📊 © ANA

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) lançou o Relatório de Segurança de Barragens 2023 (RSB 2023) nesta quinta-feira (27/06). Segundo a publicação, 229 barragens foram identificadas como prioritárias para gestão de sua segurança. Essas estruturas que requerem maior atenção estão em 23 unidades da Federação e não foram informadas barragens nessa situação na Paraíba, Paraná, Roraima e Santa Catarina. 

Para serem enquadradas como barragens prioritárias para gestão da segurança, as estruturas têm que ter indicativo de alto ou médio Dano Potencial Associado (DPA) e indícios de anomalias estruturais graves ou Categoria de Risco (CRI) alta. Em 170 barragens prioritárias, essa situação já estava estabelecida em anos anteriores e 44 delas tiveram registro de acidente ou incidente.  

Em 44 barragens prioritárias, o respectivo fiscalizador identificou que há dificuldade técnica e/ou financeira do empreendedor (responsável) para atender aos requisitos necessários à garantia da segurança dessas estruturas. 

|👉 LEIA TAMBÉM:

• Comunidade internacional, sociedade civil e governo boliviano barram tentativa de golpe

• De janeiro a abril, mais de 1,4 milhão pequenos negócios foram abertos no Brasil

Conforme a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), o Dano Potencial Associado pode ser alto, médio ou baixo com base no potencial de perdas de vidas humanas, impactos econômicos e ambientais decorrentes de um eventual rompimento da barragem. Já a Categoria de Risco pode ser alta, média ou baixa de acordo com as características técnicas, estado de conservação do empreendimento e atendimento ao Plano de Segurança da Barragem. 

Assim como vem acontecendo desde 2018, o RSB 2023 registrou um avanço na implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens com o aumento do cadastro das estruturas, que cresceu de 23.977 para 25.943 – um incremento de 8% entre 2022 e 2023. Ano após ano crescem os números relativos ao trabalho de identificação, cadastro, classificação, identificação quanto ao enquadramento na PNSB e emissão de regulamentos – todas essas atividades realizadas por 32 órgãos fiscalizadores atualmente.

Dentre as 25.943 estruturas cadastradas pelos órgãos fiscalizadores no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), 11.708 estruturas (45%) estão classificadas quanto ao DPA, 15.307 (59%) possuem informação de altura e 21.644 (83%) têm informações sobre seu volume. Em relação à identificação de seus empreendedores, o número de barragens com essa informação subiu de 12.694 para 14.894, um acréscimo de 17% de 2022 a 2023. 

|👉 LEIA TAMBÉM:

• Por falta de dados, estados e centenas de municípios podem perder dinheiro do Fundeb

• Operação mira empresas de segurança clandestina das regiões de Cajazeiras, Sousa e Patos

Para uma barragem estar sujeita à PNSB, ela deve atender a pelo menos um dos seguintes critérios: altura do maciço (paredão) igual ou maior que 15m; capacidade total do reservatório igual ou maior que 3 milhões de metros cúbicos; ter um reservatório que acumule resíduos perigosos; ter Dano Potencial Associado médio ou alto e/ou ter Categoria de Risco alta. Nesse sentido, o RSB 2023 contém 5.916 barragens enquadradas à Política Nacional de Segurança de Barragens, das quais 20,8% são para abastecimento de água; 13,1% são para geração hidrelétrica; 8% para disposição de rejeitos de mineração; 0,8% para disposição de resíduos industriais e o restante para acumulação de água para diferentes finalidades. 

Dentre os barramentos enquadrados na Política Nacional de Segurança de Barragens, a Lei nº 12.334/2010, o RSB 2023 informa que 5.178 barragens (88%) possuem DPA alto ou médio e 1.591 estruturas (27%) têm DPA Alto ou Médio, além de CRI Alto. Além disso, o levantamento aponta que 300 barragens (5%) não estão classificadas quanto ao Dano Potencial Associado e à Categoria de Risco. 

Segundo o RSB 2023, foram reportados 25 acidentes e 25 incidentes com barragens no Brasil no ano passado, mas sem fatalidades e com danos diversos, como: destruição de pontes de madeira, interdição de vias públicas, isolamento de pessoas e danos a estruturas de passagem molhada. De acordo com a PNSB, acidentes se caracterizam pelo comprometimento da integridade estrutural da barragem, resultando em colapso total ou parcial da estrutura. Já os incidentes afetam o comportamento da barragem ou estruturas anexas, que podem vir a causar acidentes caso não sejam sanados. 

Em 92% dos acidentes registrados (23 casos) foram relatadas chuvas intensas, enquanto em 8% (dois casos) não houve registro de eventos extremos. No total 33 acidentes e incidentes (66% deles) aconteceram em barragens de acumulação de água, exceto geração hidrelétrica. Em 34 casos (68%) as ocorrências de acidentes e incidentes foram em barragens de terra ou terra enrocamento (rochas) e apenas em dois casos (4%) ocorreram em estruturas de concreto. 

Outro aspecto abordado pelo RSB 2023 diz respeito às equipes dos órgãos fiscalizadores. Em 28 das 32 instituições que desempenham esse papel (88%), a equipe de técnicos é inferior ao recomendado para as atividades de fiscalização de segurança de barragens. Além disso, são necessários profissionais com formação especializada e o desenvolvimento de tecnologias para atendimento das exigências da Política Nacional de Segurança de Barragens. 

O RSB 

O RSB é elaborado anualmente sob a coordenação da ANA com base em informações enviadas pelas 32 entidades fiscalizadoras de segurança de barragens ativas no País. Os objetivos do Relatório são apresentar à sociedade um panorama da evolução da segurança das barragens brasileiras e da implementação da PNSB. Além disso, o documento aponta diretrizes para a atuação de órgãos fiscalizadores e empreendedores desse tipo de estrutura, oferecendo insumos para a promoção de ações preventivas e corretivas junto aos envolvidos na temática de segurança de barragens. 

|📸 © Feam/Divulgação

Rádio Centro Cajazeiras