O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, apresentou projeto de lei que institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde, o SUS. A proposta determina que os medicamentos podem ser associados com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabinol, e destinam-se a pacientes que sofrem de doenças crônicas, como epilepsia, transtorno do espectro autista, esclerose, Alzheimer e fibromialgia.

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Segundo Paim, a intenção é que todas as pessoas que necessitem do medicamento possam tê-lo disponível, sem recorrer à Justiça ou pagar valores altos.

Não é possível que essas pessoas continuem dependendo de uma decisão judicial para ter acesso aos medicamentos. Eu mesmo conheço muita gente no Rio Grande do Sul que paga um valor absurdo para ter direito a esse remédio enquanto os ricos aproveitam sua viagem para países de primeiro mundo, compram lá o remédio a um preço razoável. Milhares de pessoas no Brasil dependem desse remédio para combater a dor. Há casos que a dor diminui 80 a 90 por cento. O desespero dos que mais precisam é que me levou a apresentar esse projeto.

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O senador enfatiza que o uso da cannabis para fins medicinais é legalizado nos Estados Unidos, Canadá, Portugal, Reino Unido, Espanha, entre outros países que também liberaram a pesquisa e o cultivo para fins industriais e medicinais. Ele ainda observou que vários municípios e estados brasileiros já têm legislação para garantir o acesso dos pacientes a esses medicamentos.

Paim – Em São Paulo foi aprovada uma lei semelhante e foi sancionada já pelo governador.

Se São Paulo pode, por que que o resto do Brasil não pode? O projeto de lei prevê a realização de palestras, fóruns e cursos de capacitação de gestores e profissionais de saúde para conhecimento geral acerca da cannabis medicinal. Desde 2016 os remédios são regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, mas têm elevado custo por serem produzidos no exterior.

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