Integrantes do Partido Republicano na Câmara dos Deputados dos Estados Unidos apresentaram um projeto de lei nesta segunda-feira (15) para descriminalizar a maconha em nível federal no país, eliminar os riscos legais enfrentados por muitas empresas do setor canábico e ainda regular o uso da planta, em linha com o que é feito com o álcool.

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A deputada Nancy Mace, da Carolina do Sul, que está liderando a iniciativa legislativa, descreveu o projeto como um “meio-termo”, com regulações menos onerosas que as medidas propostas anteriormente por outros parlamentares, entre eles os do Partido Democrata.

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O caminho do projeto na Câmara, controlada pelos democratas, ainda é incerto. Mace, uma parlamentar em primeiro mandato, afirmou que a medida tem cinco co-autores republicanos.

O uso adulto da cannabis é legal em 18 estados norte-americanos e permitido para uso médico em 36. Mas a planta continua ilícita sob a lei federal, o que impede bancos e outros investidores de se envolverem com empresas que comercializam a maconha ou produtos relacionados.

“O projeto também poderia apoiar empresas, em especial pequenas empresas. Isso é muito importante”, disse Mace em uma entrevista coletiva. “Se aprovássemos o projeto hoje (…) empresas poderiam operar e ser legais e reguladas assim como o álcool”.

Chamado de Ato de Reforma dos Estados, o projeto republicano passaria aos estados as questões relacionadas à proibição e regulação.

O projeto proibiria o uso de maconha por pessoas com menos de 21 anos, restringiria anúncios, protegeria o acesso a contratações e benefícios para veteranos que já usaram a cannabis e eliminaria os registros criminais de pessoas condenadas por delitos não-violentos ligados à substância.

O projeto diverge de várias maneiras importantes do esboço que havia sido proposto em julho por democratas do Senado, entre eles o líder da maioria, Chuck Schumer.

O projeto de Mace pode impor um imposto de 3% sobre a cannabis, comparado com o imposto progressivo do Senado que pode chegar até 25%.

Enquanto a proposta do Senado daria à Agência de Alimentos e Medicamentos (FDA) uma função primária de supervisão, o projeto republicano limita o envolvimento da FDA à maconha medicinal e torna o Gabinete Fiscal e Comercial de Álcool e Tabaco do Departamento de Tesouro o principal regulador do comércio interestadual.

? © Lode Van de Velde/CC0/Public Domain

Rádio Centro Cajazeiras via Reuters