Fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos que se interessam em obter frequência de Radiodifusão Comunitária (RadCom), têm até o dia 30 de janeiro para se inscreverem no edital lançado pelo Ministério das Comunicações.

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Segundo informações divulgadas pela pasta, 19 estados brasileiros estão com um total de 71 canais de frequência modulada (FM) aguardando a seleção das entidades.

Para se inscrever é necessário preencher o formulário eletrônico disponível no ítem Rádio Comunitária dentro do portal de serviços do Governo Federal e enviar a documentação necessária, como solicita o edital. Feito isso, deve-se imprimir o requerimento preenchido, colher a assinatura dos dirigentes da organização e anexar à solicitação.

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Qualquer pessoa pode realizar inscrição em nome da fundação ou associação comunitária interessada, desde que em anexo estejam os documentos que comprovem a representação da entidade.  

Rádios Comunitárias

Criado a partir da Lei 9.612, de 1998, o Serviço de Radiodifusão Comunitária permite que associações e fundações comunitárias sem fins lucrativos possam ter estações de rádio que cheguem em até 1km a partir da antena transmissora. 

Esse formato de rádio utiliza de frequência modulada (FM) e possui cobertura restrita e baixa potência, o que facilita a transmissão nas localidades próximas à antena. 

As organizações devem possuir sede no mesmo local em que a rádio funcionar. Atualmente, o Brasil conta com cerca de cinco mil rádios comunitárias que devem transmitir a todos os habitantes da região uma programação pluralista. 

📸 © Marcos Santos/USP Imagens

Rádio Centro Cajazeiras via Mariana Lemos do Brasil de Fato