Uma nova portaria que prorroga o prazo para a entrega das manutenções das licenças de pescadores e pescadoras profissionais foi publicada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. Essa medida oferece mais tempo para que os profissionais da pesca regularizem suas atividades.

A manutenção da licença envolve o preenchimento anual do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), documento fundamental para que os pescadores e pescadoras comprovem o exercício contínuo de suas atividades e, assim, mantenham suas licenças em conformidade com as exigências legais.

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O prazo para apresentação das manutenções foi estendido até 31 de dezembro de 2025, garantindo um período adicional para que todos os profissionais possam cumprir com essa obrigação.

Confira aqui a íntegra da  Portaria GM – MPA Nº 336, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

Quem deve realizar a manutenção?

Todos os pescadores e pescadoras que possuem licenças ativas no Sistema PesqBrasil-RGP Pescador e Pescadora Profissional e que ainda não enviaram o REAP referente aos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 devem realizar a manutenção da licença.

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Essa prorrogação traz mais segurança para a categoria, permitindo que os pescadores mantenham suas licenças em dia e continuem a exercer suas atividades sem interrupções. O Ministério da Pesca e Aquicultura segue comprometido em apoiar os profissionais do setor, oferecendo condições para o desenvolvimento sustentável da pesca no Brasil.

|📸 © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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