Lançado pelo Governo do Estado da Paraíba, o Programa Habilitação Social (PHS) abre as inscrições nesta segunda-feira (18/12/2023), com encerramento no próximo dia 17 de janeiro. Sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedh), juntamente com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), tem o objetivo de possibilitar, gratuitamente, às pessoas de baixo poder aquisitivo, a obtenção da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

De acordo com o edital publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (18), ao todo serão 5 mil vagas, distribuídas com base nas 14 Regiões Geoadministrativas do Estado, contemplando Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da Primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B; hipótese de adição de categoria A ou B, bem como mudança de categorias para C, D ou E e também Renovação de CNH.

Para a 9ª regional de Cajazeiras, no Sertão paraibano, com os municípios que compõem a terra de padre Rolim contam com 220 vagas.

As inscrições serão recebidas exclusivamente pela internet, por meio do  site http://habilitacaosocial.pb.gov.br, tendo início às 12h do primeiro dia até as 24h do último dia.

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Para concorrer ao processo é preciso ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, possuir CPF, comprovar que mora em qualquer cidade da Paraíba, não estar respondendo a processo que impeça o candidato de possuir a Carteira Nacional de Habilitação, possuir renda per capita familiar de até meio salário mínimo vigente e estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

As vagas disponibilizadas pelo programa serão distribuídas entre os beneficiários com baixo poder aquisitivo e alguns grupos terão prioridade nesse processo. São eles: beneficiários do Programa Bolsa Família; desempregados; alunos que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio na rede pública há no máximo dois anos; alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

E ainda: egressos do Sistema Penitenciário, inclusive os que se encontram no regime semiaberto, bem como os que tenham cumprido medida socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham completado 18 anos de idade; pessoas com deficiência; produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, assentados) e mulheres vítimas de violência doméstica.

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Segundo o edital, são consideradas pessoas com baixo poder aquisitivo aquelas que apresentam renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo vigente. O candidato beneficiado será dispensado das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; adição de categoria; mudança de categoria; licença para aprendizado de direção veicular (LADV); permissão para dirigir A ou B; curso teórico-técnico e de prática de direção veicular; e relativo à dispensa do pagamento das taxas da renovação de CNH.

Seguem as vagas por categorias: 50% (2.500 vagas) para candidatos à primeira CNH; 40% (2.000 vagas) para as hipóteses de adição e de mudança de categoria, e 10% (500 vagas) para renovação da CNH. Para maiores informações, veja a íntegra do edital publicado no Diário Oficial, a partir da página 27. Clique aqui.

RGA	Quantidade de vagas
1ª Região- João Pessoa	1.639
2ª Região- Guarabira	370
3ª Região- Campina Grande	1.105
4ª Região- Cuité	141
5ª Região- Monteiro	144
6ª Região- Patos	282
7ª Região- Itaporanga	184
8ª Região- Catolé do Rocha	147
9ª Região- Cajazeiras	220
10ª Região- Sousa	148
11ª Região- Princesa Isabel	93
12ª Região- Itabaiana	227
13ª Região- Pombal	98
14ª Região- Mamanguape	202
Total	5.000

|📸 © Mayke Toscano/Secom-MT

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