Em atendimento a um requerimento do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, a Comissão de Direitos Humanos discutiu o impacto da crise do leite para a agricultura familiar. Devido ao aumento da importação de países vizinhos e dos insumos para atividade leiteira, agricultores estão preocupados e abandonando a produção no campo. A produtora e sindicalista, Cleonice Back, fez uma série de denúncias que têm afetado a cadeia de leite no país. Atuamente, por conta de um acordo de livre comércio do Mercosul, as importações de laticínios e seus derivados não são taxadas. Segunda ela, é fundamental que exista fiscalização para rastrear o leite que não é produzido no Mercosul, mas que obtém vantagens tarifárias. 

Cleonice Back –  Nós precisamos ter mais fiscalização por parte do Ministério da Agricultura porque há, inclusive, suspeita de triangulação comercial. Nós sabemos que têm denúncias sobre isso, de leite vindo da Nova Zelândia e indo para a Argentina,da Argentina para o Brasil. Entrando no sistema do Mercosul como livre comércio, sem impostos.

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Em resposta, Heloisa Pereira, da Câmara de Comércio Exterior, respondeu que ações coordenadas entre pastas ministeriais podem ser tomadas para que a prática de triangulação seja coibida e o leite brasileiro seja valorizado. Heloisa Pereira – Quais são os caminhos aqui dentro dos limites da lei que poderiam ser seguidos? Tem a questão da triangulação e essa é uma questão que se for verificada, tem como ser limitada dentro das regras do Mercosul. É um ponto a ser discutido para dar uma resposta a essa questão emergencial envolvendo MDIC, MAPA, Anvisa e Ministério da Fazenda.

Para os subsídios que fragilizam a concorrência, Heloísa também não descartou a aplicação de medidas de defesa comercial. Elas são conhecidas pela autoridade tarifária como antidumping e anti-subsídios e são usadas para limitar as importações. Em 2001, por exemplo, o mecanismo foi usado para taxar o leite em pó que vinha da União Europeia e da Nova Zelândia. Carlos Joel, presidente Federação gaúcha dos Trabalhadores na Agricultura, disse que essas ações precisam ser direcionadas agora para Argentina e Uruguai, nossos principais importadores de leite. Na reunião, o senador Paulo Paim citou mais políticas emergenciais para socorrer a indústria. 

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Paim – Em relação a política para curto prazo estão garantir um preço justo para o leite pago aos produtores de modo que não enfrentem prejuízo. Construir uma política que assegure preço justo aos agricultores e agricultoras independentemente das oscilações do mercado. Definir antecipadamente o preço do leite a ser pago pela indústria no mês anterior a produção por meio de contratos antecipados de compra e venda.

Entre os estados que mais produzem leite no país está na liderança Minas Gerais, em seguida, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás e Santa Catarina.

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