As empresas calçadistas nacionais estão submetidas a uma carga tributária média de 92,4%, de acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados). O setor argumenta que é inviável competir em condições justas com o e-commerce internacional pela preferência do consumidor brasileiro, uma vez que, com o Programa Remessa Conforme, produtos de até 50 dólares estão isentos do imposto de importação de 60%. Sobre essas compras incide apenas 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). 

Em entrevista ao Brasil 61, a representante da Abicalçados Suély Mühl afirmou que a baixa competitividade das empresas nacionais frente às plataformas de comércio eletrônico do exterior não se resolve, necessariamente, com mais imposto sobre as importações. Segundo ela, diminuir a carga tributária sobre o setor produtivo brasileiro seria a solução mais adequada para o problema. 

“O mundo dos sonhos é que haja igualdade tributária, o que hoje não acontece. Se é para [o produto importado] entrar sem taxação, que os produtos nacionais também tenham essa isonomia tributária e diminuição nos seus tributos. Só que, além dos nossos tributos serem altíssimos, eles [o governo] ainda isentam os produtos de fora”, critica. 

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O Programa Remessa Conforme tem sido alvo de críticas do varejo e da indústria nacionais desde seu lançamento oficial, em agosto deste ano. Antes do programa, apenas as compras que os brasileiros faziam junto a pessoas físicas no exterior eram isentas do imposto de importação, desde que não ultrapassassem o valor de 50 dólares. 

“Eles produzem, de fato, por um valor muito baixo e são contemplados com a possibilidade de trazer produtos pro nosso país sem a taxação. É uma desigualdade tributária muito grande”, diz Mühl. 

Agora, mesmo os produtos cujos remetentes são pessoas jurídicas estão isentos do imposto dentro deste limite. Para obter a isenção, no entanto, as plataformas têm que se certificar junto à Receita Federal, comprometendo-se a prestar uma série de informações. 

Embora para compras de até 50 dólares a situação tenha melhorado para os consumidores, para transações acima desse valor a tributação pode chegar a 92%, resultado do imposto de importação de 60% mais a incidência cumulativa de 17% do ICMS, imposto estadual. 

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Consequências

Diante de uma concorrência que considera injusta, o setor nacional projeta queda na produção interna e fechamento de milhares de postos de trabalho. Segundo levantamento feito pela Inteligência de Mercado da Abicalçados, a isenção coloca em risco imediato mais de 30 mil postos de trabalho na indústria calçadista nacional.

“O setor está muito preocupado com relação à entrada desses produtos aqui no país. O impacto na produção é gigantesco, ou seja, diminui a produção, aumenta a perda de empregos. Vira uma bola de neve”, afirma Mühl. 

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Sem sinalização do governo de que haverá diminuição da carga tributária sobre as empresas nacionais, para igualar as condições de disputa pelo consumidor, o setor pede o fim da isenção para compras de até 50 dólares, o que, na prática, aumentaria o que as pessoas pagam por esses produtos. 

“A gente entende, por um lado, essa questão do consumidor, porque ele também é muito atingido pela carga tributária gigante incidente sobre um produto. De fato, ele tem uma possibilidade maior de compra com esses produtos de fora sem a taxação, porém não está havendo análise do outro lado, que é a manutenção dos postos de trabalho. Ou seja, a produção do país diminui drasticamente e, também, os postos de trabalho”, argumenta. 

Vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, Zé Neto (PT-BA) diz que a isenção é prejudicial ao setor produtivo brasileiro. “Nós não temos nenhum interesse em acabar com o e-commerce. Ao contrário. Mas ele não pode estar vindo num volume absurdo com essas isenções que atingem fortemente a indústria de calçados e têxtil”, afirma. 

“O mais importante em tudo isso é garantir isonomia entre o que nós estamos produzindo nacionalmente com o que está vindo de fora, para que a gente não tenha distorções que possam afetar fortemente a geração de emprego, renda e desenvolvimento do nosso mercado interno”, completa. 

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