A exclusão de pessoas deficientes da internet, pela falta de acessibilidade digital, fere os direitos humanos. Segundo o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, “todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”. Este foi um dos alertas da ONU durante o debate anual sobre os direitos humanos das pessoas com deficiência. “Pessoas com deficiência são excluídas de conversas importantes sobre desenho e a implementação de tecnologias. Isso significa que novos produtos vêm com a mesma e antiga exclusão. Sem abordagens inclusivas, não podemos realmente responder às necessidades das pessoas. E acabamos com desigualdades ainda maiores e vieses não intencionais”, disse em discurso o alto comissário da ONU, Volker Türk.

Veridiana Parahyba Campos, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP, comenta que, por estarmos em um mundo cada dia mais conectado virtualmente, a falta de acessibilidade gera essa exclusão que, além de atrapalhar no campo social, afeta também o campo profissional, além de dificultar a captação de informações ou saber de realidades fora do seu país/cidade. Então, se alguém não consegue acessar a internet por conta de sua deficiência, a sensação que essas pessoas vão ter é de exclusão. A pesquisadora explica: “Devido a ser uma população menor numericamente, os PCDs têm menos influência quantitativa para os sites: por exemplo, você ter acesso de 1 trilhão de pessoas, desse 1 trilhão, um porcentual pequeno que teria dificuldade de ouvir ou de poder assistir e ter que ter uma tecnologia preparada para isso. Em termos de pensamento capitalista operacional, dá para viver sem o acesso dessas pessoas, mas isso espelha essa exclusão que a gente tem na sociedade fora dos computadores”.

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A população com deficiência muitas vezes é vista como um grupo distante, mas a realidade mostra que todos conhecemos alguém com uma condição que exige atenção especial. Desde um familiar com dificuldade de locomoção até um colega de trabalho com baixa visão ou surdez, as limitações físicas existem em diferentes graus. As PCDs são reconhecidas por estarem em situações mais acentuadas, mas a inclusão de políticas como cotas em empregos demonstra avanços conquistados após anos de mobilização, estudos e esforços para consolidar a pauta na sociedade. O mercado de trabalho para as pessoas com deficiência cresceu 60% acima do mercado geral de emprego no período de 2009 a 2021, de acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2024, graças à Lei de Cotas nº 8213/199.

Investimentos

Para que causas sociais ganhem espaço é necessário primeiro legitimá-las perante a opinião pública e, posteriormente, levá-las às instâncias governamentais. A efetividade dessas mudanças, no entanto, depende de investimento financeiro, já que transformações estruturais só ocorrem com recursos direcionados. A reserva de vagas para PCDs é um exemplo de como a pressão organizada pode resultar em políticas concretas. “Como toda luta política por minoria, ela é luta, não tem outra palavra, o acesso a direitos humanos nunca acontece espontaneamente sem organizações de grupos de pessoas que começam a entender que uma determinada problemática tem que ser discutida no campo político”, comenta Veridiana.

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A autonomia das pessoas com deficiência no ambiente digital é essencial, garantindo que possam explorar e interagir na internet de forma independente, sem depender de intermediários. Embora adaptações e mediadores possam servir como facilitadores iniciais, o ideal é que a tecnologia avance para oferecer soluções diretas e inclusivas, eliminando barreiras e permitindo que todas as necessidades sejam atendidas de maneira autônoma. O desenvolvimento de ferramentas universais e acessíveis é fundamental para assegurar que PCDs tenham plena capacidade de navegar, criar e inovar por conta própria, sem limitações impostas pela falta de acessibilidade.

Para a pesquisadora, a nossa sociedade é extremamente complexa e gigante numericamente, o que leva a refletir a realidade da pessoa com deficiência em diferentes situações, de um bairro mais acessível e luxuoso até uma comunidade onde há muita dificuldade e descuido vindo de governo ou Prefeitura. Ela adiciona que: “Não tem como esperar que venha simplesmente ‘de cima’ a melhoria das condições dessas pessoas. Todos e todas têm que estar ali juntos nesse movimento”.

Por Bernardo Carabolante, Sob supervisão de Paulo Capuzzo e Cinderela Caldeira, do Jornal da USP

|📸 © Eren Li/Pexels

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