O Ministério da Educação (MEC) publicou em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria n. 61/2024, que define o novo piso salarial dos professores da educação básica. O aumento previsto é de 3,62%, e o valor mínimo definido pelo governo para 2024 foi de R$ 4.580,57. Esse salário é válido para a rede pública de todo o País, com jornada de ao menos 40 horas semanais.  

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O piso salarial é o valor mínimo que a categoria profissional deve ganhar no Brasil inteiro. O reajuste anual do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica foi definido pela Lei n. 11.738/2008. Todos os anos, cabe ao MEC realizar os cálculos do índice de reajuste e publicar a portaria com os novos valores, conforme prevê a lei. A atualização do valor é calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente na Lei n. 11.494/2007.  

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O valor do piso é definido pelo governo federal, mas, como os salários são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar o novo valor por meio de uma norma própria. Por isso, o reajuste não é automático. Os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos estados, a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassados pela União, além da arrecadação de impostos. 

Inscrições para o Prouni

Oprazo para os interessados em participar do processo seletivo do primeiro semestre de 2024 do Programa Universidade para Todos (Prouni) será ampliado em um dia. As inscrições vão terminar às 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira, 2 de fevereiro, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Nessa edição do Prouni, o Ministério da Educação (MEC) está oferecendo 406.428 bolsas, sendo 308.977 integrais (100%) e 97.451 parciais (50%), distribuídas em 15.482 cursos, de 1.028 instituições participantes.    

Para se inscrever, o participante precisa ter cadastro no login único do governo federal e criar uma conta no gov.br. Caso já o tenha, basta realizar o login com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha. As inscrições no Prouni são gratuitas e devem ser efetuadas, exclusivamente, pela internet.   

SAIBA MAIS: Passo a passo para inscrição no Prouni 

Resultado

O processo seletivo do primeiro semestre do Prouni 2024 será constituído por duas chamadas sucessivas. Os resultados com a lista dos candidatos pré-selecionados estarão disponíveis no Portal Único de Acesso em 6 de fevereiro (primeira chamada) e 27 de fevereiro (segunda chamada).  

Confira o cronograma atualizado do Prouni

Prouni 

O Programa Universidade para Todos oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. O público-alvo é o estudante sem diploma de nível superior. O Prouni tem duas edições por ano, com oferta de bolsas para ingresso no primeiro e no segundo semestres. O Programa foi criado em 2004, pela Lei n. 11.096/2005.    

|📸 © Agência Brasília/Divulgação

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