De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 18,6 milhões de mulheres sofreram algum tipo de agressão física, sexual e psicológica em todo o País. A pesquisa “Visível e Invisível” revelou ainda um aumento dos casos de perseguição e de tentativas de feminicídios. O levantamento mostrou também que as mulheres negras, de baixa renda, com filhos e divorciadas são as principais agredidas. Para ajudar essas mulheres, o Plenário do Senado aprovou o projeto que reserva vagas no Sistema Nacional de Emprego – o Sine. Pela proposta do deputado Capitão Alberto Neto, 10% dos postos ofertados nas agências públicas de emprego serão reservados para as vítimas de violência doméstica. No caso de não preenchimento, essas mesmas vagas serão liberadas para mulheres em geral e para o público em geral. A relatora, senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, explicou que as agências do Sine vão adotar todas as medidas para não expor as vítimas de violência doméstica.

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Vai ter uma regulamentação que vai ser feito exatamente para garantir que isso aconteça de uma forma sigilosa, que não vai prejudicar. Nós sabemos como é difícil a mulher ter coragem de fazer essa denúncia e ela não pode ser exposta em momento algum. Então, com esse cuidado vai vir uma regulamentação garantindo total sigilo dessas indicações.

Já o senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, anunciou que vai transformar em projeto de lei uma sugestão não incluída na atual proposta que reserva vagas de empregos para mulheres com deficiência. Ele ressaltou que o País ainda depende de leis para garantir igualdade para essa parcela da população.

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Elas precisam de leis que tornem o país mais inclusivo porque elas não conseguem disputar em igualdade, elas têm as suas restrições. E no caso da discussão sobre violência contra mulher, nós as tratamos todas iguais, para todas elas é difícil. Mas imagine um recomeço para uma mulher que tem uma deficiência, Já o emprego é mais complicado, já a própria vida é muito mais difícil e vítima de violência torna a carga muito mais pesada.

O Senado já reserva vagas para mulheres vítimas de violência nos contratos de terceirizados. Aprovado pelo Plenário, o projeto segue para a sanção presidencial.

📸 © Gabriel Inamine/PMSBC

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