|❌ Fogueira, horários e fogos de artifício: entenda quais restrições a tradições juninas em Cajazeiras
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O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Cajazeiras, emitiu uma série de recomendações para garantir a segurança, ordem pública e proteção ambiental durante as festividades juninas nos municípios de Cajazeiras, Cachoeira dos Índios e Bom Jesus. O documento, assinado pela promotora Simone de Souza Oliveira Lima, estabelece normas para os eventos, incluindo o Xamegão Cultural, que ocorrerá entre 6 e 28 de junho.
Entre as medidas exigidas pelo MPPB estão
🕒 Horário limite para shows musicais: até 3h da manhã, independentemente da vontade dos artistas;
🔥 Proibição de fogueiras em áreas urbanas e restrição a fogos de artifício (apenas os sem estampido, com autorização do Corpo de Bombeiros);
🔎 Fiscalização rigorosa de estruturas de palcos, barracas e instalações elétricas, com vistorias prévias do Corpo de Bombeiros;
🥤 Controle de bebidas: proibição de garrafas de vidro (são permitidas apenas latas ou embalagens plásticas);
👮 Postos de segurança e saúde: os municípios devem disponibilizar espaços para Polícia Militar, Civil, Conselho Tutelar e atendimento médico;
🧹 Limpeza urbana: prefeituras devem garantir equipes para manutenção durante e após os eventos.
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O MPPB alerta que o descumprimento das normas pode resultar em interrupção de shows sem autorização do Corpo de Bombeiros; responsabilização civil, penal e por improbidade administrativa dos gestores públicos.
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A promotora Simone Lima destacou que a medida visa evitar acidentes, violência e danos ambientais, garantindo que as festas ocorram com segurança. A população também pode denunciar irregularidades ao Ministério Público.
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