O governador João Azevêdo manteve audiência, na tarde desta quarta-feira (10/12/2025), em Brasília, com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, oportunidade em que tratou de obras de infraestrutura hídrica, dentre elas o projeto do Ramal Piancó e do terceiro lote do canal Acauã-Araçagi. Além disso, o gestor também discutiu a situação da barragem de Engenheiro Avidos, no Sertão da Paraíba.  

Na reunião com o ministro Waldez Góes, os gestores programaram uma reunião entre representantes do Ministério, envolvendo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), e o Governo da Paraíba, por meio da Secretaria da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos e a Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), com o objetivo de buscar uma solução para o baixo nível da barragem de Engenheiro Avidos, visando auxiliar, sobretudo, a comunidade local. 

|🚰 MIDR garante apoio para atender população impactada pela variação do nível da Barragem de Engenheiro Avidos

Representando o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o diretor do Departamento de Projetos Estratégicos (DPE), Bruno Cravo, participou nesta terça-feira (9) de uma reunião com a prefeita de Cajazeiras (PB), Corrinha Delfino, para tratar de ações emergenciais voltadas aos ribeirinhos impactados pela variação do nível da Barragem de Engenheiro Avidos, localizada no sertão paraibano. O encontro contou também com a presença do prefeito de São José de Piranhas, Bal Lins, vereadores, representantes da comunidade local e do Comitê de Bacias Hidrográficas.

Durante a apresentação das principais demandas dos ribeirinhos afetados pelo comportamento do reservatório, Bruno Cravo explicou que, com a retomada do regime operacional normal da barragem, é natural que aconteçam variações de nível no reservatório. Ele destacou que essa característica exige adaptação dos usos e ocupações no entorno, algo que vem sendo reforçado pelo MIDR junto às comunidades. “Foi esclarecido para a comunidade que o reservatório de Engenheiro Avidos, em seu regime operacional normal, vai apresentar variação de nível. Os usos devem se adequar. Este ano foi o primeiro de retomada do regime operacional e o MIDR, com orientação do ministro Waldez Góes e do secretário Giuseppe Vieira, está encabeçando uma frente para poder atender emergencialmente esses ribeirinhos”, afirmou.

Reforçando seu compromisso em coordenar uma força-tarefa para garantir respostas rápidas às situações emergenciais enfrentadas pelas famílias, ficou acordado que as prefeituras de Cajazeiras e de São José de Piranhas encaminharão até a próxima segunda-feira, 15 de dezembro,  um levantamento com as demandas mais urgentes. “Aquelas que puderem ser atendidas com o efetivo já mobilizado pelo ministério, seja da operação ou das obras em andamento na região, serão executadas de imediato”, garantiu Cravo. 

Já as ações de caráter mais estruturante, que necessitem de novos recursos ou contratações específicas, serão planejadas em parceria entre o MIDR e as prefeituras envolvidas, garantindo esforços conjuntos para acelerar soluções duradouras. 

O diretor destacou que a reunião foi essencial para alinhar expectativas, reforçar a transparência das operações e intensificar a cooperação entre o Governo Federal, os municípios e a comunidade local.

|💦 Conselheiro do TCE enfatiza responsabilidade dos prefeitos na gestão das águas da transposição

O Tribunal de Contas da Paraíba já atua no acompanhamento das obras da transposição do Rio São Francisco no Estado, focando a gestão e a distribuição das águas no território paraibano, visto que, os municípios beneficiados são responsáveis pela implementação de políticas públicas viáveis ao desenvolvimento local. “Nesse sentido, entendo que o TCE deve ampliar suas ações e buscar a responsabilidade dos gestores.” A manifestação foi levantada pelo conselheiro Nominando Diniz, em sessão ordinária do Tribunal Pleno.

O conselheiro lembrou que o TCE realiza fiscalização estratégica em relação às obras da transposição, buscando orientar os gestores municipais, quanto à importância do projeto de integração do Rio São Francisco, inclusive, com uma participação efetiva do conselheiro aposentado, Fernando Catão que, enquanto esteve na ativa, fomentou – numa parceria com o TCU, o diálogo entre órgãos de controle, os especialistas e gestores públicos, visando garantir que os benefícios sustentáveis cheguem à população de forma justa, além da importância da governança e do controle institucional.

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Nominando explicou que já é momento de se buscar um maior engajamento dos municípios paraibanos com o projeto, e essa iniciativa começa com o acompanhamento da Cagepa, que ao lado das prefeituras, são responsáveis por receber a água bruta dos eixos e ramais do projeto de integração e transportá-la para os sistemas de abastecimento locais. Dentro do processo de distribuição, os responsáveis devem garantir o tratamento adequado da água para o consumo humano, observando-se o devido tratamento das áreas de esgoto.

O conselheiro apontou ainda, que há uma legislação específica e bem estruturada, elaborada no Projeto de Integração do Rio São Francisco – PISF, e que deve ser observada pelos gestores, cada uma com sua responsabilidade, com evidência aos itens referentes ao tratamento e saneamento adequados e pagamentos de tarifas de operação, manutenção e fornecimento da água bruta, estabelecida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Por outro lado, os municípios devem alinhar o planejamento e as políticas de desenvolvimento, especialmente na agricultura irrigada e uso industrial, com a nova disponibilidade hídrica, considerando a vazão excedente do projeto para potencializar os impactos socioeconômicos. Da mesma forma, devem cumprir medidas de mitigação e compensação de impactos ambientais locais, como a preservação de desmatamento e a proteção de biodiversidade em suas jurisdições.

|📸 © Arquivo/GOVPB

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