|💰🎰 Perda de arrecadação com jogos on-line será estimada, diz secretário especial da Receita
📸 © Tânia Rego/Agência Brasil
Os senadores da CPI das Bets ouviram o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, sobre a atuação do órgão após a regulamentação dos jogos on-line no Brasil. Ele enfatizou que, desde janeiro de 2025, a Receita passou a ter informações sobre as movimentações das empresas de apostas no Brasil, o que vai permitir estimar a perda de arrecadação desde dezembro 2018, quando esse tipo de atividade foi autorizado no país.
Robinson Barreirinhas – Qual é o valor dessa perda? Nós vamos ter um dado mais exato agora. Daqui a um, dois meses, a gente vai ter mais dados. A cada mês que passar, a partir de fevereiro deste ano, eu vou ter dados relacionados a em torno de 80 empresas que estão explorando o jogo. E com isso a gente vai poder projetar para o passado. Eu vou chamá-los para a autorregularização. ‘Olha, vocês não apareceram do nada, vocês já estavam aqui antes. Agora eu sei quanto vocês estão faturando.’ No passado, se eles tiveram renda aqui no Brasil, se tiveram faturamento e estavam, de fato, no Brasil, eles devem tributos.
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Sobre a perda de arrecadação relacionada a empresas ilegais, o secretário da Receita mencionou que o órgão também está atuando.
Robinson Barreirinhas – Se alguém estiver explorando o jogo de cota fixa no Brasil e não estiver autorizado, ele é ilegal e, provavelmente, está cometendo crime contra a ordem tributária. Quem estava fora da legalidade e continua fora da legalidade, nós trataremos com o Código Tributário numa mão e o Código Penal na outra, junto com o Ministério Público – e é isso que nós estamos fazendo. Eu não posso entrar em detalhes. Ontem eu reuni a minha subsecretária de fiscalização e o chefe da inteligência e perguntei para eles o que eu podia dizer sem prejudicar as investigações. Infelizmente neste momento eu não posso avançar mais.
Presidente da CPI das Bets, o senador Dr. Hiran, do Progressistas de Roraima, afirmou que é possível realizar uma reunião sigilosa e também destacou a importância de uma prorrogação dos trabalhos do colegiado.
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Senador Dr. Hiran – Nós podemos aprovar uma sessão sigilosa pra obter mais informações. E essa fala do secretário a respeito de que ele terá, daqui a um, dois meses, mais dados para oferecer à comissão é, inclusive, uma argumentação muito forte para que nós possamos fazer aquilo que nós já colocamos desde o início: que esta comissão deverá ser prorrogada por conta dos trabalhos que tomam muito tempo e que a gente precisa realmente aprofundar nessas nossas investigações.
Na reunião do colegiado, que por enquanto tem prazo final marcado para 30 de abril, também foram aprovados sete requerimentos de convocação e de pedidos de informação de autoria da relatora, senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, e do senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.
|📸 © Bruno Peres/Agência Brasil
Rádio Centro Cajazeiras