O Auxílio Brasil chega em janeiro de 2022 a um patamar inédito no país. O Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania, incluiu três milhões de novas famílias na folha de pagamento e zerou a fila de elegíveis de 2021, passando a atender um total de 17,5 milhões de famílias e alcançando, assim, o maior número de beneficiários da história dos programas de transferência de renda. Cada família receberá um repasse mínimo de R$ 400. O investimento total para os pagamentos supera R$ 7,1 bilhões.

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“É um marco histórico. Esses números representam um feito que reforça a prioridade do Governo Federal em estender a mão a todas as pessoas que, de fato, necessitam do braço social do Estado”, afirmou o ministro da Cidadania, João Roma. “O Auxílio Brasil é um divisor de águas nas políticas públicas de transferência de renda, ao promover o desenvolvimento infantil e juvenil, com suporte a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes e ofertar ferramentas para valorizar os jovens e inserir os adultos no mercado”, complementou Roma.

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O calendário de pagamentos de 2022 tem início no dia 18 de janeiro. Para saber em que dia o benefício fica disponível para saque ou crédito em conta bancária, a família deve observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS), impresso no cartão de cada titular. Para cada final do NIS há uma data correspondente (confira o calendário abaixo).

As três milhões de novas famílias incluídas já começaram a receber notificações desde a última semana. Ao entrar no programa, elas recebem, via Correios, no endereço informado durante o cadastramento, duas cartas da CAIXA: a primeira é um informativo com orientações gerais, enquanto a segunda traz o Cartão Auxílio Brasil.

O cartão é gerado automaticamente em nome do responsável familiar. Com ele, é possível sacar o valor integral do benefício ou fazer saques parciais. Além disso, o beneficiário pode movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem, com opções de pagar contas, fazer transferências, conferir extrato e outros serviços. As parcelas mensais do Auxílio Brasil ficam disponíveis para saque por 120 dias após a data indicada no calendário. Os beneficiários podem conferir no extrato de pagamento a “Mensagem Auxílio Brasil” com o valor do benefício.

Incentivo à emancipação

Pelas regras do Auxílio Brasil, as famílias que tiverem aumento da renda familiar mensal que ultrapasse R$ 210 por pessoa e que apresentem em sua composição crianças, jovens de até 21 anos ou gestantes poderão permanecer no programa por até 24 meses, sem que o seu benefício seja cancelado em razão deste aumento.

O objetivo é dar aos beneficiários a segurança de que eles terão o acompanhamento e a proteção de renda do Governo Federal durante o processo de construção da sua autonomia financeira. Após esse período, o benefício será cancelado. Em caso de perda de renda, a família pode solicitar novamente para ser atendida pelo Auxílio Brasil junto à gestão municipal. Com isso, caso a família atenda aos requisitos estabelecidos para o recebimento dos benefícios, terá prioridade na concessão do benefício.

Ingresso e permanência

A entrada, a seleção de famílias e a concessão de benefícios do Auxílio Brasil ocorrem todos os meses, de modo automatizado e impessoal, por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec). A seleção é feita considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário do programa. Para que a família seja habilitada, também é necessário ter os dados atualizados no Cadastro Único do Governo Federal nos últimos 24 meses.

A permanência no Auxílio Brasil depende, entre outras questões, do cumprimento de algumas condições que têm o objetivo de estimular as famílias a exercerem o direito de acesso às políticas públicas de assistência social, educação e saúde. Entre os critérios estão a frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de quatro e cinco anos de idade, e de 75% para as de seis a 21 anos, a observância do calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde, o acompanhamento nutricional de crianças com até sete anos incompletos e do pré-natal para as gestantes.

Fim da fila

A inclusão de novas famílias zera a fila do programa de 2021 e repercute em todos os estados e no Distrito Federal. Segundo informações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), a região Nordeste reúne 47,3% do público beneficiário do Auxílio Brasil, com 8,3 milhões de famílias. Entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022, o Nordeste passou por inclusão de 1,18 milhão de novas famílias. O número representa 38,5% das concessões no período.

Os estados com maior número de famílias inscritas no programa são a Bahia, com 2,16 milhões, seguido por São Paulo (2,14 milhões), Pernambuco (1,39 milhão), Minas Gerais (1,38 milhão), Rio de Janeiro (1,28 milhão) e Ceará (1,27 milhão).

Serviço

Há três canais de atendimento. O número telefônico 121, do Ministério da Cidadania, reúne informações e é a central para denúncias. O número 111 é o canal de Atendimento ao Cidadão da CAIXA e congrega informações sobre o cartão e o saque do benefício. Também é possível acompanhar as principais informações sobre o benefício pelo aplicativo Auxílio Brasil.

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