Foi aprovada por unanimidade a proposta de emenda à constituição que prevê dois salários-mínimos como piso salarial aos agentes comunitários em todo país, em valores de hoje, chegaria a pouco mais de R$ 2,4 mil.

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A proposta tramita no Congresso há 11 anos, ela já passou pela Câmara e agora vai a promulgação.

Atualmente, agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias são cerca de 400 mil profissionais no país.

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Relator, Senador Fernando Collor, do PTB de Alagoas, defendeu o piso salarial da categoria, apontando os riscos que esses profissionais correm diariamente em seu trabalho.

Além do piso, a matéria também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial. E determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

A PEC prevê que os salários dos agentes sejam pagos pela União e que os valores para esse pagamento sejam consignados no Orçamento com dotação própria e específica.

? © Geovana Albuquerque/Agência Saúde

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