📅🔐 Comércio de Cajazairas e região fecha neste sábado (05), feriado da Data Magna na Paraíba
O dia 5 de agosto é considerado feriado estadual na Paraíba. Essa data foi instituída como feriado abrangente a todo o território estadual a partir de uma lei instituída em 2015. Anteriormente, a data fazia referência apenas ao feriado municipal alusivo ao aniversário da capital, João Pessoa.
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Cajazeiras (CDL), entidade que rege o segmento comercial ressaltou em nota emitida nesta terça-feira (1º/8), que todo comércio e agências bancárias de Cajazeiras e região deverá fechar suas portas neste sábado 05 de agosto.
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Por que o dia 5 de agosto é feriado estadual?
A Lei estadual nº 10.601/2015 instituiu como feriado civil o dia 5 de agosto, data magna do Estado da Paraíba. A lei estadual teve autoria da deputada Estela Bezerra e foi sancionada pelo então governador do estado à época, Ricardo Coutinho, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no ano de 2015.
Uma lei federal de 1995, de nº 9.093/1995, estabelece que a data magna de fundação do Estado precisava ser fixada por meio de lei estadual, e em 2015 uma nova legislação foi aprovada para estabelecer o 5 de agosto como feriado em toda a Paraíba para entrar em consonância com a recomendação federal.
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A lei federal estabelece três tipos de feriados civis: os declarados em lei federal; a data magna do estado fixada em lei estadual; e os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do município, fixados em lei municipal.
Voltada para João Pessoa, o feriado de 5 de agosto tem dois valores legais. A lei estadual diz respeito ao aniversário da capital, relacionado à fundação da Paraíba, e a Prefeitura de João Pessoa manteve o feriado religioso, em alusão ao Dia de Nossa Senhora das Neves, padroeira da capital paraibana.
📸 © Secom
Rádio Centro Cajazeiras