O Ministério Público da Paraíba e o Tribunal de Contas do Estado assinaram nesta semana um acordo de cooperação técnica para atuação conjunta na fiscalização e acompanhamento das medidas estabelecidas nos pactos de adequação de conduta técnico-operacional que estão sendo firmados pelo TCE com as prefeituras paraibanas visando à redução dos contratos temporários.

O procurador-geral, Leonardo Quintans, parabenizou o TCE pela medida e falou da importância da atuação conjunta. “É um acordo muito importante, principalmente no momento que vivemos, que é um ano pré-eleitoral. O trabalho de todos nós é para que tenhamos eleições legítimas, afastadas do abuso do poder político, do poder econômico, e sabemos que essa ação tem uma conexão direta com esse objetivo no ano das eleições. Temos que estar sempre vigilantes, porque se nos descurarmos um pouco dessa vigilância, essas contratações voltam a patamares que não são toleráveis nem razoáveis. Então, em nome do Ministério Público da Paraíba, parabenizo a iniciativa e reforço nossa total adesão ao trabalho conjunto”.

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O conselheiro Fábio Nogueira afirmou que o acordo representa mais um avanço no sentido de fortalecer e dar efetividade aos pactos  “O Tribunal de Contas vem, ao longo do tempo, de forma reiterada recomendando aos municípios e ao Estado a redução do número de servidores temporários. Na Paraíba, estamos constatando prestadores de serviço contratados há mais de 20 anos. Há municípios em que a relação entre temporários e efetivos supera os 400%. Estamos convidando todos os gestores públicos para a assinatura do pacto. A expectativa é de que, com a fiscalização e acompanhamento, consigamos dar efetividade às decisões deste tribunal, além das repercussões no que diz respeito à questão eleitoral”.

|📸 © KATRIN BOLOVTSOVA/Pexels

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