O governo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira contra a lei que prevê garantia de conexão à internet a alunos e professores de escolas públicas. A norma define que os R$ 3,5 bilhões sejam transferidos para estados e municípios em 30 dias. Essa obrigação, que vence no próximo dia 10, é o principal questionamento da AGU.

? Aulas na Rede Estadual de Ensino estão previstas para retornar em setembro, na PB

? Lira afirma que não acatará “super pedido” de impeachment contra Bolsonaro

O projeto de lei foi vetado por Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional e agora o chefe do Executivo federal questiona a norma por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que será relatada pelo ministro Dias Toffoli.

? Voto impresso defendido por Bolsonaro vai custar R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos

? Estão abertas as inscrições para a edição deste ano do Enem

“Me surpreende, assusta e me entristece o quanto o governo mobiliza recursos, tempo e esfoço para ir contra a educação”, afirmou a deputada Tábata Amaral, relatora do projeto na Câmara.

No recurso enviado ao STF, o governo argumenta que a imposição da iniciativa parlamentar afronta o devido processo legislativo, pois interfere na gestão material e de pessoal da Administração Pública.

De acordo com a AGU, a lei criou situação que ameaça gravemente o equilíbrio fiscal da União, mediante o estabelecimento de ação governamental ineficiente, que obstará o andamento de outras políticas públicas. Além disso, acrescentou, a simples determinação de transferências vultosas de verbas públicas para a contratação de serviços de internet para os alunos da rede pública não é a medida mais eficiente para garantir o acesso, “especialmente diante das fracas contrapartidas estabelecidas na lei questionada”.

? © Reprodução/Secom

Rádio Centro Cajazeiras via O Globo