Irregularidades como cobranças de consumação mínima, couvert artístico indevido, taxas de serviço e de desperdício, preço alto e tabelado de serviços e produtos como aluguel de guarda-sóis e de alimentos, entre outras, podem ser denunciadas ao Procon-JP de forma imediata através do aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’, dentro da função ‘Verão Seguro’.

O APP está com duas novas funcionalidades voltadas ao fortalecimento da segurança e dos direitos dos consumidores pessoenses e turistas. A ferramenta ‘Verão Seguro’ liga o cidadão diretamente à Guarda Civil Metropolitana e ao Procon-JP, garantindo mais proteção e agilidade no atendimento em ambos os órgãos.

“Essa nova ferramenta de denúncia é de extrema importância porque estamos em uma época em que o volume de visitantes e de pessoenses que procuram lazer na Orla é muito grande. Sol, calor, shows ao livre são sinônimos de aglomeração e, para que haja mais segurança, tanto na parte física quanto na relação de consumo, o aplicativo vem para proteger o cidadão, visitante ou não, que frequenta nossas praias”, ressaltou o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Junior Pires.

Operação Verão 

O consumidor que frequenta as praias da Capital pode também fazer denúncia a um dos fiscais que estão percorrendo os estabelecimentos. A ação faz parte da Operação Verão 2026 do Procon-JP,  que começou no dia 22 de dezembro, em fase educativa/preventiva, em bares, restaurantes, quiosques e similares da Orla, notificados sobre a legislação a cumprir.

“A partir da próxima segunda-feira (12), estaremos dando início à fase 2 da Operação Verão. Nessa etapa, caso sejam encontradas irregularidades, haverá autuação, cuja sanção pode vir em forma de multa. Adianto que o Procon-JP vai utilizar drones para monitoramento na segunda etapa da fiscalização”, informou Junior Pires.

Cartilha

Outra ação do Procon-JP é a edição da cartilha Dicas de Verão, que traz orientações e informações para que pessoenses e turistas tenham um lazer seguro e possam aproveitar o momento sem transtornos, tomando alguns cuidados através da informação sobre seus direitos e evitando cair em armadilhas. A cartilha está sendo distribuída em formato físico e disponível também no site.

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