|⚖️🗳 Juristas criticam PEC da Blindagem, aprovada em ação de Motta e centrão pelos Deputados
Juristas e especialistas consideram a chamada “PEC da Blindagem” inconstitucional e antidemocrática.
A Proposta de Emenda à Constituição, aprovada nessa terça-feira (17) pela Câmara dos Deputados, busca dificultar processos judiciais e a prisão de deputados e senadores, ao exigir uma autorização prévia do próprio Legislativo.
O texto estabelece prazos específicos: no caso de prisão, a Câmara e o Senado vão ter até 90 dias para autorizar a medida. Para prisões em flagrante por crimes inafiançáveis, o prazo é de 24 horas. Além disso, a proposta concede foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal aos presidentes nacionais de partidos políticos com representação no Congresso Nacional.
Para o jurista Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, o objetivo da PEC é obstruir a justiça:
“As posições do grupo prerrogativas são bastante claras. Nós não podemos permitir que o parlamento brasileiro vire as costas para a sociedade brasileira. Essa PEC é flagrantemente inconstitucional. O objetivo dela é obstruir a justiça, é na verdade, promover uma espécie de convite para que os parlamentares venham a delinqüir sem qualquer tipo de consequência ou com uma espécie de risco calculado”
Marco Aurélio ressalta que a sociedade deve reagir a essa proposta. “Ela é inconstitucional, é imoral, inconveniente e inoportuna. E o Grupo Prerrogativas, evidentemente, vai reagir e a sociedade brasileira também. Vai dar um recado contundente, espero, nas urnas em 2026 para esses parlamentares que apoiaram essa iniciativa esdrúxula e, no final das contas, é um tapa na cara da sociedade brasileira. Aliás, mais do que isso, é um murro na cara da sociedade brasileira”, completa..
O diretor-presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, critica a PEC por criar uma “casta de intocáveis acima da lei”.
“Significa transformar os deputados e senadores numa casta de pessoas que se coloca como intocáveis, acima da lei, para investigar a responsabilidade por crimes, somente com autorização de suas majestades, os deputados e senadores. Se um deputado mata 100 pessoas ou se um senador estupra 200 mulheres, para que isso seja apurado, é necessário que previamente eles autorizem”.
Segundo Roberto Livianu, a PEC da Blindagem amplia privilégios e desrespeita a Constituição.
“Além disso, também aprovaram a extensão do foro privilegiado a presidente de partidos políticos. Ou seja, violações graves à Constituição de cláusulas pétreas da Constituição na contramão do interesse da sociedade. Eles sabem que estão desrespeitando a Constituição. Eles sabem que estão votando na contramão do interesse da sociedade. Por isso é que nós temos que reagir, por isso é que o Senado tem que barrar esta gravíssima deliberação da Câmara”, afirma.
A proposta ganhou força após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e o motim da oposição, que paralisou os trabalhos legislativos por uma semana. A PEC foi pautada nessa terça-feira (16) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, após reunião de líderes. Motta justificou que o projeto “fortalece a atividade parlamentar e foi defendida pela maioria da representação do Colégio de Líderes”.
Nas redes sociais, o assunto se tornou um dos mais comentados, com termos como “PEC da impunidade” e “PEC da bandidagem” figurando entre os trending topics.
|🗳 Motta e centrão recolocam voto secreto para decidir quais políticos são processados
A Câmara dos Deputados concluiu a votação, nesta quarta-feira (17), da proposta de emenda à Constituição (PEC) que retoma a necessidade de autorização da Câmara e do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar criminalmente deputados e senadores. A chamada PEC das Prerrogativas (3/21) será enviada ao Senado.
Conforme o texto aprovado, a votação do pedido de autorização será secreta. O Plenário não tinha obtido votos para manter o voto secreto na votação desse aval na madrugada desta quarta, mas um novo texto foi articulado por líderes partidários que representam a maioria para apresentar emenda do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), a fim de retomar a votação secreta. Esse texto foi aprovado por 314 votos a 168.
|🔎 Câmara dos Deputados aprova PEC que blinda parlamentares de processos criminais
Em uma sessão que se estendeu até a madrugada, marcada por excesso de interrupções, deboches e ironias, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16/09/2025) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3/2021, conhecida como a “PEC da Blindagem”. O governo liberou os deputados da base para votar como quisessem. A proposta retoma uma norma usada no passado, sobre a qual é exigida autorização do Congresso Nacional para abertura de processos criminais contra parlamentares.
Eram necessários 308 votos para a aprovação, ou seja, 3/5 do parlamento por se tratar de mudança constitucional. O placar foi de 353 a 134 no primeiro turno e 344 a 133 no segundo.
Da Paraíba, apenas os deputados Luiz Couto (PT) e Ruy Carneiro (Podemos) votaram contra. Os demais foram favoráveis.
Votaram a favor da blindagem: Aguinaldo Ribeiro, Cabo Gilberto, Hugo Motta, Murilo Galdino, Wilson Santiago, Wellington Roberto, Gervásio Maia, Romero Rodrigues, Damião Feliciano e Mersinho Lucena.
Saiba como votou cada deputado na PEC da Blindagem
AJ Albuquerque (PP-CE) -sim
Acácio Favacho (MDB-AP) -sim
Adail Filho (Republicanos-AM) -sim
Adilson Barroso (PL-SP) -sim
Adolfo Viana (PSDB-BA) -sim
Adriana Ventura (Novo-SP) -não
Adriano do Baldy (PP-GO) -sim
Aécio Neves (PSDB-MG) -não
Afonso Hamm (PP-RS) -sim
Afonso Motta (PDT-RS)
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) -sim
Airton Faleiro (PT-PA) -não
Alberto Fraga (PL-DF) -sim
Albuquerque (Republicanos-RR) -sim
Alceu Moreira (MDB-RS) -sim
Alencar Santana (PT-SP) -não
Alex Manente (Cidadania-SP) -sim
Alex Santana (Republicanos-BA)
Alexandre Guimarãe (MDB-TO) -sim
Alfredinho (PT-SP) -sim
Alfredo Gaspar (União-AL)
Alice Portugal (PCdoB-BA) -não
Aliel Machado (PV-PR) -sim
Aline Gurgel (Republicanos-AP) -sim
Allan Garcês (PP-MA) -sim
Altineu Côrtes (PL-RJ) -sim
Aluisio Mendes (Republicanos-MA) -sim
Amanda Gentil (PP-MA) -sim
Amaro Neto (Republicanos-ES) -sim
Amom Mandel (Cidadania-AM) -não
Ana Paula Leão (PP-MG) -sim
Ana Paula Lima (PT-SC) -não
Ana Pimentel (PT-MG) -não
André Abdon (PP-AP) -sim
André Fernandes (PL-CE) -sim
André Ferreira (PL-PE) -sim
André Figueiredo (PDT-CE) -sim
Andreia Siqueira (MDB-PA) -sim
Antônia Lúcia (Republicanos-AC) -sim
Antonio Andrade (Republicanos-TO) -sim
Antonio Brito (PSD-BA) -não
Antonio Carlos R. (PL-SP) -sim
Antônio Doido (MDB-PA) -sim
Any Ortiz (Cidadania-RS) -sim
Arlindo Chinaglia (PT-SP) -não
Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) -sim
Arthur Lira (PP-AL) -sim
Arthur O. Maia (União-BA) -sim
Átila Lins (PSD-AM) -não
Átila Lira (PP-PI) -sim
Augusto Coutinho (Republicanos-PE) -sim
Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) -sim
Bacelar (PV-BA) -sim
Baleia Rossi (MDB-SP) -não
Bandeira de Mello (PSB-RJ) -não
Bebeto (PP-RJ) -sim
Benedita da Silva (PT-RJ) -não
Benes Leocádio (União-RN) -sim
Beto Pereira (PSDB-MS) -sim
Beto Richa (PSDB-PR) -sim
Bia Kicis (PL-DF) -sim
Bibo Nunes (PL-RS) -sim
Bohn Gass (PT-RS) -não
Bruno Farias (Avante-MG) -sim
Bruno Ganem (Podemos-SP) -sim
Caio Vianna (PSD-RJ) -não
Camila Jara (PT-MS)
Cap. Alberto Neto (PL-AM) -sim
Capitão Alden (PL-BA) -sim
Capitão Augusto (PL-SP)
Carla Dickson (União-RN) -sim
Carlos Gaguim (União-TO) -sim
Carlos Jordy (PL-RJ) -sim
Carlos Sampaio (PSD-SP) -não
Carlos Veras (PT-PE) -não
Carlos Zarattini (PT-SP) -não
Carol Dartora (PT-PR)
Caroline de Toni (PL-SC) -sim
Castro Neto (PSD-PI) -sim
Cb Gilberto Silva (PL-PB) -sim
Cel. Chrisóstomo (PL-RO) -sim
Célia Xakriabá (PSol-MG) -não
Célio Silveira (MDB-GO) -sim
Célio Studart (PSD-CE) -não
Celso Russomanno (Republicanos-SP) -sim
Cezinha Madureira (PSD-SP) -sim
Charles Fernandes (PSD-BA) -não
Chico Alencar (PSol-RJ) -não
Chris Tonietto (PL-RJ) -sim
Clarissa Tércio (PP-PE) -sim
Claudio Cajado (PP-BA) -sim
Cleber Verde (MDB-MA) -sim
Clodoaldo Magalhãe (PV-PE) -não
Cobalchini (MDB-SC) -sim
Coronel Assis (União-MT) -sim
Coronel Fernanda (PL-MT) -sim
Coronel Meira (PL-PE) -sim
Coronel Ulysses (União-AC) -sim
Covatti Filho (PP-RS) -sim
Cristiane Lopes (União-RO) -não
Da Vitoria (PP-ES) -sim
Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
Daiana Santos (PCdoB-RS) -não
Dal Barreto (União-BA) -sim
Damião Feliciano (União-PB) -sim
Dandara (PT-MG)
Dani Cunha (União-RJ) -sim
Daniel Agrobom (PL-GO) -sim
Daniel Almeida (PCdoB-BA) -não
Daniel Barbosa (PP-AL) -não
Daniel Freitas (PL-SC) -sim
Daniel Trzeciak (PSDB-RS) -não
Daniela Reinehr (PL-SC) -sim
Daniela Waguinho (União-RJ) -não
Danilo Forte (União-CE) -sim
Danrlei (PSD-RS) -sim
David Soares (União-SP) -sim
Dayany Bittencourt (União-CE) -sim
Def. Stélio Dener (Republicanos-RR) -sim
Del. Adriana A. (PT-GO) -não
Del. Bruno Lima (PP-SP) -não
Del. Éder Mauro (PL-PA) -sim
Del. Fabio Costa (PP-AL) -sim
Del. Matheus L. (União-PR) -sim
Delegada Ione (Avante-MG) -sim
Delegada Katarina (PSD-SE) -não
Delegado Bilynskyj (PL-SP) -sim
Delegado Caveira (PL-PA) -sim
Delegado Marcelo (União-MG) -sim
Delegado Palumbo (MDB-SP) -não
Delegado Ramagem (PL-RJ) -sim
Delegado da Cunha (PP-SP) -sim
Denise Pessôa (PT-RS) -não
Detinha (PL-MA) -sim
Diego Andrade (PSD-MG) -sim
Diego Coronel (PSD-BA) -sim
Diego Garcia (Republicanos-PR) -sim
Dilceu Sperafico (PP-PR) -sim
Dilvanda Faro (PT-PA) -sim
Dimas Fabiano (PP-MG) -sim
Dimas Gadelha (PT-RJ) -não
Domingos Neto (PSD-CE)
Domingos Sávio (PL-MG) -sim
Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) -não
Douglas Viegas (União-SP) -não
Doutor Luizinho (PP-RJ) -sim
Dr Fernando Máximo (União-RO) -sim
Dr Victor Linhalis (Podemos-ES) -sim
Dr. Francisco (PT-PI) -sim
Dr. Frederico (PRD-MG) -sim
Dr. Ismael Alexand (PSD-GO) -sim
Dr. Jaziel (PL-CE) -sim
Dr. Luiz Ovando (PP-MS) -sim
Dr.Zacharias Calil (União-GO) -sim
Dra. Alessandra H. (MDB-PA) -sim
Duarte Jr. (PSB-MA) -não
Duda Ramos (MDB-RR) -sim
Duda Salabert (PDT-MG) -não
Eduardo Velloso (União-AC) -sim
Eduardo da Fonte (PP-PE) -sim
EduardoBolsonaro (PL-SP)
Elcione Barbalho (MDB-PA)
Eli Borges (PL-TO) -sim
Elmar Nascimento (União-BA) -sim
Ely Santos (Republicanos-SP) -sim
Emanuel Pinheiro N (MDB-MT) -não
Emidinho Madeira (PL-MG)
Enf. Ana Paula (Podemos-CE) -sim
Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) -não
Eriberto Medeiros (PSB-PE) -sim
Erika Hilton (PSol-SP) -não
Erika Kokay (PT-DF) -não
Eros Biondini (PL-MG) -sim
Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) -sim
Evair de Melo (PP-ES) -sim
Fábio Macedo (Podemos-MA) -sim
Fabio Reis (PSD-SE) -não
Fabio Schiochet (União-SC) -sim
Fábio Teruel (MDB-SP) -sim
Fausto Pinato (PP-SP) -sim
Fausto Santos Jr. (União-AM) -sim
Felipe Becari (União-SP) -sim
Felipe Carreras (PSB-PE) -sim
Felipe Francischin (União-PR) -sim
Félix Mendonça Jr (PDT-BA) -sim
Fernanda Pessôa (União-CE) -sim
FernandaMelchionna (PSol-RS) -não
Fernando Coelho (União-PE) -sim
Fernando Mineiro (PT-RN) -não
Fernando Monteiro (Republicanos-PE) -sim
Fernando Rodolfo (PL-PE) -sim
Filipe Barros (PL-PR) -sim
Filipe Martins (PL-TO) -sim
Flávia Morais (PDT-GO) -não
Flávio Nogueira (PT-PI) -sim
Florentino Neto (PT-PI) -sim
Franciane Bayer (Republicanos-RS) -sim
Fred Costa (PRD-MG) -sim
Fred Linhares (Republicanos-DF) -sim
Gabriel Mota (Republicanos-RR) -sim
Gabriel Nunes (PSD-BA) -sim
General Girão (PL-RN) -sim
General Pazuello (PL-RJ) -sim
Geovania de Sá (PSDB-SC) -sim
Geraldo Mendes (União-PR) -sim
Geraldo Resende (PSDB-MS) -não
Gervásio Maia (PSB-PB) -sim
Giacobo (PL-PR) -sim
Gilberto Abramo (Republicanos-MG) -sim
GilbertoNascimento (PSD-SP) -sim
Gilson Daniel (Podemos-ES) -não
Gilson Marques (Novo-SC) -não
Gilvan da Federal (PL-ES) -sim
Giovani Cherini (PL-RS) -sim
Gisela Simona (União-MT) -sim
Glauber Braga (PSol-RJ) -não
Greyce Elias (Avante-MG) -sim
Guilherme Boulos (PSol-SP) -não
Guilherme Uchoa (PSB-PE) -sim
Gustavo Gayer (PL-GO) -sim
Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE) -sim
Gutemberg Reis (MDB-RJ) -sim
Heitor Schuch (PSB-RS)
Helder Salomão (PT-ES) -não
Helena Lima (MDB-RR) -sim
Helio Lopes (PL-RJ) -sim
Henderson Pinto (MDB-PA) -sim
Hercílio Diniz (MDB-MG) -sim
Hildo Rocha (MDB-MA) -sim
Hugo Leal (PSD-RJ) -sim
Hugo Motta (Republicanos-PB) -sim
Icaro de Valmir (PL-SE)
Igor Timo (PSD-MG) -sim
Ismael (PSD-SC) -sim
Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) -sim
Ivan Valente (PSol-SP) -não
Ivoneide Caetano (PT-BA) -não
Iza Arruda (MDB-PE)
Jack Rocha (PT-ES) -não
Jadyel Alencar (Republicanos-PI) -sim
Jandira Feghali (PCdoB-RJ) -não
Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO) -sim
Jefferson Campos (PL-SP) -sim
Jilmar Tatto (PT-SP) -sim
João Cury (MDB-SP) -sim
João Daniel (PT-SE) -não
João Leão (PP-BA)
João Maia (PP-RN) -sim
JoãoCarlosBacelar (PL-BA)
Joaquim Passarinho (PL-PA) -sim
Jonas Donizette (PSB-SP) -sim
Jorge Braz (Republicanos-RJ) -sim
Jorge Goetten (Republicanos-SC) -sim
Jorge Solla (PT-BA) -não
José Airton (PT-CE)
José Guimarães (PT-CE)
José Medeiros (PL-MT) -sim
José Nelto (União-GO) -sim
José Priante (MDB-PA) -sim
José Rocha (União-BA) -sim
Joseildo Ramos (PT-BA) -não
Josenildo (PDT-AP)
Josias Gomes (PT-BA) -não
JosimarMaranhãozi (PL-MA) -sim
Josivaldo JP (PSD-MA) -sim
Juarez Costa (MDB-MT) -não
Julia Zanatta (PL-SC) -sim
Juliana Cardoso (PT-SP) -não
Julio Arcoverde (PP-PI) -sim
Júlio Cesar (PSD-PI) -sim
Julio Cesar Ribeir (Republicanos-DF) -sim
Julio Lopes (PP-RJ) -sim
Juninho do Pneu (União-RJ) -sim
Junio Amaral (PL-MG) -sim
Júnior Ferrari (PSD-PA) -não
Junior Lourenço (PL-MA) -sim
Júnior Mano (PSB-CE) -sim
Juscelino Filho (União-MA) -sim
Keniston Braga (MDB-PA)
Kiko Celeguim (PT-SP) -sim
Kim Kataguiri (União-SP) -não
Lafayette Andrada (Republicanos-MG) -sim
Laura Carneiro (PSD-RJ) -não
Lêda Borges (PSDB-GO) -sim
Lenir de Assis (PT-PR) -não
Leo Prates (PDT-BA) -sim
Leonardo Monteiro (PT-MG) -não
Leônidas Cristino (PDT-CE)
Leur Lomanto Jr. (União-BA) -sim
Lídice da Mata (PSB-BA) -não
Lincoln Portela (PL-MG) -sim
Lindbergh Farias (PT-RJ) -não
Lindenmeyer (PT-RS) -não
Lucas Ramos (PSB-PE) -sim
Lucas Redecker (PSDB-RS) -não
Luciano Alves (PSD-PR) -não
Luciano Amaral (PSD-AL) -sim
Luciano Bivar (União-PE) -sim
Luciano Ducci (PSB-PR) -não
Luciano Vieira (Republicanos-RJ) -sim
Lucio Mosquini (MDB-RO)
Luis Carlos Gomes (Republicanos-RJ) -sim
Luis Tibé (Avante-MG) -sim
Luisa Canziani (PSD-PR) -sim
Luiz Carlos Busato (União-RS) -sim
Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) -não
Luiz Carlos Motta (PL-SP) -sim
Luiz Couto (PT-PB) -não
Luiz F. Vampiro (MDB-SC) -sim
Luiz Fernando (PSD-MG) -sim
Luiz Gastão (PSD-CE) -não
Luiz Lima (Novo-RJ) -não
Luiz Nishimori (PSD-PR) -não
Luiz P.O Bragança (PL-SP)
LuizAntônioCorrêa (PP-RJ) -sim
Luiza Erundina (PSol-SP) -não
Luizianne Lins (PT-CE)
Lula da Fonte (PP-PE) -sim
Magda Mofatto (PRD-GO) -sim
Marangoni (União-SP) -sim
Marcel van Hattem (Novo-RS) -não
Marcelo Álvaro (PL-MG) -sim
Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) -sim
Marcelo Moraes (PL-RS) -sim
Marcio Alvino (PL-SP) -sim
Márcio Biolchi (MDB-RS) -sim
Márcio Honaiser (PDT-MA) -sim
Márcio Jerry (PCdoB-MA) -não
Márcio Marinho (Republicanos-BA) -sim
Marcon (PT-RS) -não
Marcos A. Sampaio (PSD-PI) -sim
Marcos Pereira (Republicanos-SP) -sim
Marcos Pollon (PL-MS) -sim
Marcos Soares (União-RJ) -sim
Marcos Tavares (PDT-RJ) -sim
Maria Arraes (Solidariedade-PE) -não
Maria Rosas (Republicanos-SP) -sim
Maria do Rosário (PT-RS) -não
Mario Frias (PL-SP) -sim
Mário Heringer (PDT-MG) -sim
Mário Negromonte J (PP-BA) -sim
Marreca Filho (PRD-MA) -sim
Marussa Boldrin (MDB-GO) -sim
Marx Beltrão (PP-AL) -sim
Matheus Noronha (PL-CE) -sim
Maurício Carva lho (União-RO) -sim
Mauricio Marcon (Podemos-RS) -sim
Mauricio Neves (PP-SP) -sim
Mauricio do Vôlei (PL-MG) -sim
MauroBenevides Fo. (PDT-CE) -sim
Max Lemos (PDT-RJ) -sim
Meire Serafim (União-AC) -sim
Mendonça Filho (União-PE) -sim
Merlong Solano (PT-PI) -sim
Mersinho Lucena (PP-PB)
Messias Donato (Republicanos-ES) -sim
Miguel Ângelo (PT-MG) -não
Miguel Lombardi (PL-SP) -sim
Mis. José Olimpio (PL-SP) -sim
Misael Varella (PSD-MG)
Moses Rodrigues (União-CE) -sim
Murillo Gouvea (União-RJ) -sim
Murilo Galdino (Republicanos-PB) -sim
Natália Bonavides (PT-RN) -não
Nelinho Freitas (MDB-CE) -sim
Nelson Barbudo (PL-MT) -sim
Nely Aquino (Podemos-MG) -sim
Neto Carletto (Avante-BA) -sim
Newton Cardoso Jr (MDB-MG) -sim
Nicoletti (União-RR) -sim
Nikolas Ferreira (PL-MG) -sim
Nilto Tatto (PT-SP) -não
Odair Cunha (PT-MG) -sim
Olival Marques (MDB-PA) -sim
Orlando Silva (PCdoB-SP) -não
Osmar Terra (PL-RS) -sim
Ossesio Silva (Republicanos-PE) -sim
Otoni de Paula (MDB-RJ) -não
Otto Alencar Filho (PSD-BA) -não
Padovani (União-PR) -sim
Padre João (PT-MG) -não
Pastor Claudio Mar (União-PA) -sim
Pastor Diniz (União-RR) -sim
Pastor Eurico (PL-PE) -sim
Pastor Gil (PL-MA) -sim
Pastor Henrique V. (PSol-RJ) -não
Pastor Isidório (Avante-BA) -não
Patrus Ananias (PT-MG) -não
Pauderney Avelino (União-AM) -sim
Paulão (PT-AL) -não
Paulinho da Força (Solidariedade-SP) -sim
Paulo A. Barbosa (PSDB-SP) -não
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) -sim
Paulo Azi (União-BA) -sim
Paulo Folletto (PSB-ES) -sim
Paulo Freire Costa (PL-SP) -sim
Paulo Guedes (PT-MG) -sim
Paulo Lemos (PSol-AP) -não
Paulo Litro (PSD-PR) -sim
Paulo Magalhães (PSD-BA) -sim
Paulo Pimenta (PT-RS) -não
Pedro A ihara (PRD-MG) -sim
Pedro Campos (PSB-PE) -sim
Pedro Lucas F. (União-MA) -sim
Pedro Lupion (PP-PR) -sim
Pedro Paulo (PSD-RJ) -sim
Pedro Uczai (PT-SC) -não
Pedro Westphalen (PP-RS) -sim
Pezenti (MDB-SC) -sim
Pinheirinho (PP-MG) -sim
Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Pr.Marco Feliciano (PL-SP) -sim
Prof Marcivania (PCdoB-AP) -não
Prof. Reginaldo V. (PV-DF) -não
Professor Alcides (PL-GO) -sim
Professora Luciene (PSol-SP) -não
Rafael Brito (MDB-AL)
Rafael Fera (Podemos-RO) -sim
Rafael Prudente (MDB-DF) -sim
Rafael Simoes (União-MG) -sim
Raimundo Costa (Podemos-BA) -sim
Raimundo Santos (PSD-PA) -sim
Reginaldo Lopes (PT-MG) -não
Reimont (PT-RJ) -não
Reinhold Stephanes (PSD-PR) -sim
Renata Abreu (Podemos-SP) -sim
Renilce Nicodemos (MDB-PA) -sim
Renildo Calheiros (PCdoB-PE) -não
Ribamar Silva (PSD-SP) -não
Ricardo Abrão (União-RJ) -sim
Ricardo Ayres (Republicanos-TO) -sim
Ricardo Barros (PP-PR) -sim
Ricardo Guidi (PL-SC) -sim
Ricardo Maia (MDB-BA) -sim
Ricardo Salles (Novo-SP)
Robério Monteiro (PDT-CE) -sim
Roberta Roma (PL-BA) -sim
Roberto Duarte (Republicanos-AC) -sim
Roberto Monteiro (PL-RJ) -sim
Robinson Faria (PP-RN) -sim
Rodolfo Nogueira (PL-MS) -sim
Rodrigo Estacho (PSD-PR) -sim
Rodrigo Gambale (Podemos-SP) -sim
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) -não
Rodrigo Valadares (União-SE) -sim
Rodrigo da Zaeli (PL-MT) -sim
Rodrigo de Castro (União-MG) -sim
Rogéria Santos (Republicanos-BA) -sim
Rogério Correia (PT-MG) -não
Romero Rodrigues (Podemos-PB) -sim
Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS) -sim
Rosana Valle (PL-SP) -sim
Rosangela Moro (União-SP) -não
Rosângela Reis (PL-MG) -sim
Rubens Otoni (PT-GO) -não
Rubens Pereira Jr. (PT-MA) -não
Rui Falcão (PT-SP) -não
Ruy Carneiro (Podemos-PB) -não
Sâmia Bomfim (PSol-SP) -não
Samuel Santos (Podemos-GO) -sim
Samuel Viana (Republicanos-MG) -sim
Sanderson (PL-RS) -sim
Sargento Fahur (PSD-PR) -sim
Sargento Portugal (Podemos-RJ) -sim
Saulo Pedroso (PSD-SP) -não
Sergio Souza (MDB-PR) -sim
Sgt. Gonçalves (PL-RN) -sim
Sidney Leite (PSD-AM) -não
Silas Câmara (Republicanos-AM) -sim
Silvia Cristina (PP-RO) -sim
Silvye Alves (União-GO) -sim
Simone Marquetto (MDB-SP) -sim
Socorro Neri (PP-AC) -não
Soraya Santos (PL-RJ) -sim
Sóstenes Cavalcant (PL-RJ) -sim
Stefano Aguiar (PSD-MG)
Tabata Amaral (PSB-SP) -não
Tadeu Veneri (PT-PR) -não
Talíria Petrone (PSol-RJ) -não
Tarcísio Motta (PSol-RJ) -não
Thiago Flores (Republicanos-RO)
Thiago de Joaldo (PP-SE) -sim
Tiago Dimas (Podemos-TO) -sim
Tião Medeiros (PP-PR) -sim
Tiririca (PL-SP) -sim
ToninhoWandscheer (PP-PR) -sim
Túlio Gadêl ha (Rede-PE) -não
Valmir Assunção (PT-BA) -não
Vander Loubet (PT-MS) -não
Vermelho (PP-PR) -sim
Vicentinho (PT-SP) -não
Vicentinho Júnior (PP-TO) -sim
Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) -sim
Vinicius Gurgel (PL-AP) -sim
Vitor Lippi (PSDB-SP) -não
Waldemar Oliveira (Avante-PE) -sim
Waldenor Pereira (PT-BA) -não
Weliton Prado (Solidariedade-MG) -não
Wellington Roberto (PL-PB) -sim
Welter (PT-PR) -não
Wilson Santiago (Republicanos-PB) -sim
Yandra Moura (União-SE)
Yury do Paredão (MDB-CE) -sim
Zé Adriano (PP-AC) -sim
Zé Neto (PT-BA) -não
Zé Silva (Solidariedade-MG)
Zé Trovão (PL-SC) -sim
Zé Vitor (PL-MG) -sim
ZéHaroldoCathedral (PSD-RR) -não
Zeca Dirceu (PT-PR)
Zezinho Barbary (PP-AC) -sim
Zucco (PL-RS) -sim
A PEC altera o texto constitucional para proibir a prisão cautelar por decisão monocrática, ou seja, de um único ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta estabelece que a prisão em flagrante de deputados federais e senadores somente será permitida se estiver relacionada a crimes inafiançáveis listados na Constituição.
O projeto ainda impede que a medida cautelar seja decretada por ministro em regime de plantão judiciário. Sendo assim, a prisão em flagrante só poderá ocorrer nos casos explicitados pela Constituição, entre eles racismo, crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Segundo o texto, a abertura de ação penal contra deputados e senadores precisa, obrigatoriamente, passar pelo parlamento, além de estabelecer o regime de votação secreta para essas autorizações. Foi incluída na proposta a concessão de uma espécie de “foro privilegiado” para presidentes de partidos, que passariam a se beneficiar das mesmas regras.
Já era madrugada de quarta-feira (17) quando os deputados aprovaram um destaque que excluiu da PEC a possibilidade de votação secreta para autorizar a abertura de processos contra parlamentares. Apesar disso, permaneceu no texto a regra que prevê voto secreto para decidir sobre o relaxamento da prisão de parlamentares detidos em flagrante por crimes inafiançáveis.
Antes de seguir para o Senado, outros dois destaques ainda precisam passar pela análise da Câmara.
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“Câmara secreta”
Líder da maioria na Câmara, a deputada Érika Kokay (PT-DF) chamou a atenção da opinião pública sobre a proposta. “Eu acho que a população tem que ficar extremamente atenta o que está acontecendo aqui hoje, porque aqui parlamentares querem ter o direito de não responder pelos seus crimes”, declarou.
A deputada federal Sâmia Bomfim (Psol) não poupou palavras para criticar a articulação em torno da blindagem. “Isso aqui é praticamente a Câmara secreta, porque o orçamento é secreto, o voto, querem que seja secreto. Só o que não é secreto é a falta de vergonha na cara. Safadeza, minha gente, é transparente, cristalina, evidente para quem quiser ver”, afirmou a deputada, que provocou reação na bancada bolsonarista.
Já o deputado Ivan Valente (Psol-SP), qualificou a agenda do Congresso Nacional como um “golpe continuado”. “Esta votação da PEC da blindagem somada com a anistia fajuta de amanhã e a nomeação da liderança do Eduardo Bolsonaro [estando] lá no exterior, esse quinta-coluna, é golpe continuado, é sabotagem do Brasil”, pronunciou o deputado. “É livrar deputado de casos de corrupção, de assassinato, de maracutaia em emenda, do crime que quiser”, completou.
Valente denunciou ainda que a agenda é resultado da aliança entre os partidos do centrão e da extrema-direita. “Essa questão de acordo do centrão com a extrema-direita mostra o seguinte: não se tem vergonha na cara, não se critica o tarifaço, a intervenção no Judiciário, o golpe de Estado, o fim da democracia, o que vocês querem? Impunidade e semipresidencialismo?”, destacou o deputado.
Por sua vez, Chico Alencar (Psol-RJ) cobrou dos deputados seu compromisso com a transparência de seus votos. “A população quer saber como os seus representantes votam em todas as matérias. Esse voto secreto que essa PEC da blindagem da autoproteção traz. É um absurdo total. O deputado, o senador, tem que ter coragem de expor seu voto em qualquer situação”, defendeu Alencar.
Foi preciso manobrar
A líder do Psol na Câmara, deputada Talíria Petrone (RJ), chamou a atenção para uma manobra da mesa diretora, para permitir que parlamentares que não estavam presencialmente no Congresso pudessem votar.
“Nós estamos então nesse momento numa sessão que a gente não sabe bem como está funcionando”, disse a líder, seguida por Sâmia Bomfim, que expôs o texto do ato normativo que estaria sendo desrespeitado.
“Com base no ato da mesa n.º 54 de 2025, que diz que as sessões e reuniões da Câmara dos Deputados terão o seguinte regime de funcionamento presencial, em que o registro de presença deverá ser efetuado exclusivamente, de forma presencial, nos postos de registro biométrico instalados no plenário. E que o registro de presença poderá ser efetuado nos termos do regime presencial ou por meio do InfoLeg [sistema interno da Câmara]. E diz que o regime presencial será adotado nas reuniões de terças, quartas e quintas-feiras. O presidente da Câmara poderá determinar regime de funcionamento diverso e deverá ser publicado com antecedência mínima de 24 horas”, leu.
“Essa sessão, como todas as sessões de terça-feira, foi convocada no regime de presença aqui biométrica e votação online. Ao longo da sessão, coincidentemente, depois de não observado o quórum suficiente para aprovar essa PEC vergonhosa da blindagem, foi alterado o modelo de registro de presença para registro online, diferentemente de todas as sessões constituídas desde esse ato da mesa, que obriga o registro presencial”, criticou Sâmia, citando a primeira votação de um requerimento para a retirada de pauta do projeto, que recebeu menos votos do que o necessário para aprovação do mérito da PEC.
“Mudaram as regras do jogo durante o jogo”, denunciou Talíria.
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O peixe morre pela boca
Em tom de deboche, deputados bolsonaristas fizeram declarações estarrecedoras durante a sessão desta terça. O deputado Bibo Nunes (PL-RS), chegou a assumir publicamente que defende a “blindagem” dos parlamentares.
“Dê o nome que se dê a essa PEC. Pode ser blindado. Mas nós, parlamentares, temos que estar blindados contra um STF que só julga politicamente”, afirmou. “Eu quero ser blindado”, declarou, em outro momento. “Viva a blindagem”, completou.
Já o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ironizou sobre a necessidade de permissão do parlamento para investigar seus próprios membros. “Se algum deputado cometer crime, ele vai para cadeia, sim. Basta essa casa decidir que sim”, afirmou. “Sim, queremos ser blindados sim”, disse, em outro momento.
Mas houve deputado de direita que não só se posicionou contra a PEC, como alertou sobre um dos efeitos mais graves da proposta: a infiltração do crime organizado na política institucional.
“Votar e aprovar essa PEC é pedir para o crime organizado disputar cadeiras e vencer eleições aqui dentro do Congresso Nacional para se safar das suas investigações”, declarou o deputado Kim Kataguiri (União-SP). “É pedir para a gente do PCC [Primeiro Comando da Capital], do Comando Vermelho disputar a eleição para ter mandato de deputado federal e depois, no voto secreto dessa casa, o sujeito sequer poder responder criminalmente pelos seus atos”, seguiu o deputado.
“Porque o medo, qual é o receio?”, questionou o parlamentar sobre a proposta de voto secreto para autorização de prisão de parlamentares. “Qual é a agenda oculta de querer esconder o voto do deputado quando ele está analisando a prisão de um colega ou um processo criminal contra um colega? Qual é o receio?”, insistiu Kataguiri.
‘Hugo cedeu’
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (REP-PB), abriu a sessão desta terça justificando sua decisão sobre a pauta. “A decisão de trazer a pauta com o apoio da maioria do colégio de líderes para que esse plenário possa deliberar acerca de uma matéria que eu julgo de muito importância que é para trazer as garantias constitucionais que os nossos mandatos precisam”, disse o parlamentar, que defendeu o texto da PEC.
“Nada mais é do que o retorno ao texto constitucional de 1988, texto que foi aprovado pela então constituinte, que foi alterado por essa casa e que diante de muitas discussões, de atropelos, de abusos que aconteceram contra colegas nossos em várias oportunidades, a Câmara tem hoje a oportunidade de dizer se quer retomar esse texto constitucional ou não”, declarou o presidente da Câmara, que após sua fala, levantou-se da mesa diretora e deu lugar ao vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), retornando pouco antes da votação.
Chico Alencar criticou diretamente a postura de Motta. “Vejam, o presidente Hugo Mota faz um discurso ali da cadeira presidencial de defesa da proposta, saiu da sua neutralidade. Aliás, proposta votada agora e essa urgência da anistia que se fala para amanhã como concessão a vantagem dos que ocuparam a mesa diretora e bloquearam o trabalho, os trabalhos da casa por quase dois dias. Hugo cedeu”, disse o parlamentar, da tribuna.
Leonardo Fernandes, do Brasil de Fato
|📸 © Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Rádio Centro Cajazeiras