🔎 Lojas de conveniências são autuadas pelo Procon por vender produtos vencidos, em Cajazeiras
O Procon Municipal de Cajazeiras, Sertão da Paraíba, alertou para os cuidados que devem ser adotados pelos consumidores ao adquirirem produtos para sempre observar a validade do produto e a maneira de conservação se estão próprios ao consumo, uma vez que durante uma ação de verificação realizada nesta terça-feira (06/6), em conveniências de postos de combustíveis da cidade foram encontrados produtos sendo comercializados fora da data de validade.
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As lojas foram autuadas pelo Procon de Cajazeiras, que recolheu os produtos e os riscos que podem acarretar o consumo de produtos vencidos que podem causar diversos problemas de saúde as pessoas e entre os sintomas mais comuns estão dores estomacais, diarreia, infecção alimentar, vômitos e náuseas.
Os estabelecimentos com conveniência devem ficar atentos aos prazos de validade dos produtos, sob pena de instauração de procedimentos sancionatórios ou autuações pelas práticas infrativas do Art. 12, inc. IX, alínea b e d do Dec. 2.181/97.
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Art. 12. São consideradas práticas infrativa:
[…]
IX – colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço:
b) que acarrete riscos à saúde ou à segurança dos consumidores e sem informações ostensivas e adequadas, inclusive no caso de oferta ou de aquisição de produto ou serviço por meio de provedor de aplicação;
[…]
d) impróprio ou inadequado ao consumo a que se destina ou que lhe diminua o valor;
Art. 18. A inobservância das normas contidas na Lei nº 8.078, de 1990, e das demais normas de defesa do consumidor constituirá prática infrativa e sujeitará o fornecedor às seguintes penalidades, que poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, inclusive de forma cautelar, antecedente ou incidente no processo administrativo, sem prejuízo das de natureza cível, penal e das definidas em normas específicas:
I – multa;
II – apreensão do produto.
Para denúncias entre em contato no Procon de Cajazeiras que fica localizado à Rua Vadenez Pereira de Souza, S/N, Centro, prédio anexo ao Ministério do Trabalho. O WhatsApp (83) 99293-2384.
📸 © Ilustrativa/Procon
Rádio Centro Cajazeiras