|🔏 Inteligência Artificial: Juristas defendem regulação para o desenvolvimento e também uso
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Em audiência pública da Comissão Temporária Interna do Senado sobre a regulação da Inteligência Artificial, especialistas discutiram as normas gerais para o desenvolvimento, a implementação e uso responsável de sistemas de IA. A professora Laura Mendes, uma das juristas responsáveis pela elaboração do projeto sobre o tema, destacou que a regulação deve eliminar qualquer tipo de discriminação.
Quais são os riscos que a gente já enxerga hoje no nosso dia a dia. A gente vê riscos à discriminação, especialmente riscos de vieses. Afinal, como esses sistemas utilizam dados da nossa realidade dados que nós mesmos produzimos, esses dados muitas vezes estão equivocados, muitas vezes estão enviesados no resultado, ou seja, os dados que colocamos e os dados que são utilizados para treinar os sistema tão relevantes e faz diferença no output e no resultado desse sistema.
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O projeto sobre a inteligência artificial, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, está dividido em três eixos. O primeiro estabelece os princípios e os direitos do cidadão. O segundo classifica os riscos e o terceiro trata da regulação dos sistemas de inteligência artificial de alto risco. O representante do Conselho Nacional de Proteção de Dados, Fabrício Alves, que também participou da Comissão de Juristas, ressaltou que a regulação garante os direitos à privacidade e à proteção de dados.
Fabrício Alves: A regulação é sim necessária e positiva. Evidentemente, a regulação permite a proteção eficaz de direitos, inclusive o direito à privacidade. E agora, o direito recentemente criado, que é o direito fundamental da proteção de dados. A regulação também nos permite não somente segurança, mas também confiabilidade dos sistemas de inteligência artificial. Porque confiabilidade e segurança? porque ela estabelece padrões.
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O senador Marcos Pontes, do PL de São Paulo, disse que a inteligência artificial vai produzir novos empregos, mas alertou que eventuais problemas não estão descartados.
Marcos Pontes: Novos empregos serão criados, novas aplicações da inteligência artificial, com as devidas implicações, e como toda a tecnologia disruptiva, a inteligência artificial, ela tem a capacidade de produzir muita coisa boa e isso que nós pretendemos no nosso país, mas também ela tem a capacidade de produzir problemas.
O senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, deve apresentar o relatório depois do ciclo de audiências públicas.
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