Se a proposta virar lei, a progressão de pena poderá ser vedada nos casos de crimes hediondos, tais como tráfico de drogas, terrorismo, tortura e homicídio qualificado. Para o senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, autor do projeto, condenados por esse tipo de crime devem cumprir a pena em regime fechado:

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“Para crimes hediondos, estamos dizendo no projeto de lei que a pena tem que ser cumprida integralmente em regime fechado. Isto vai fazer com que haja muito mais cuidado dos criminosos em cometerem crimes hediondos.”

Os detentos têm direito à progressão se demonstrarem bom comportamento ou se tiverem cumprido uma certa quantidade de pena, de acordo com seu histórico e as circunstâncias do crime cometido.

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O projeto está na Comissão de Segurança Pública, que terá decisão terminativa sobre o texto, ou seja, se for aprovado lá, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido para votação no plenário do Senado. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Júlia Lopes.

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