O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) deram mais um passo nas tratativas para viabilizar o uso de urnas eletrônicas na eleição unificada para escolha dos conselheiros tutelares, que vai acontecer no primeiro domingo do mês de outubro deste ano, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, alterado pela Lei Federal 12.696/2012. Na tarde dessa segunda-feira (6/02), o procurador-geral de Justiça Antônio Hortêncio Rocha Neto se reuniu com a presidente do tribunal, a desembargadora Maria de Fátima Bezerra Maranhão, para tratar do assunto.

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O chefe do MPPB solicitou à desembargadora a parceria do tribunal para a disponibilização e liberação de urnas eletrônicas ao maior número de municípios possível, bem como a capacitação de pessoas para manusear adequadamente o equipamento. “Agradecemos o apoio do tribunal. O nosso pleito é que sejam cedidas mais urnas eletrônicas, podendo-se, com isso, aprimorar a logística. A cada eleição vai se aprendendo para que esse processo de escolha possa ser realizado de forma cada vez mais efetiva e com maior participação de eleitores para que isso repercuta em um Conselho Tutelar mais qualificado”, disse.

Fátima Bezerra registrou o apoio do TRE e destacou a importância dos conselhos tutelares para o sistema de garantia e para a proteção de crianças e adolescentes. “Vamos renovar a parceria”, disse.

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Novas reuniões entre as equipes técnicas do MPPB e do TRE serão realizadas para definir as estratégias necessárias ao atendimento do pedido, como a quantidade de urnas que poderão ser disponibilizadas e a logística para a cessão dos equipamentos.

Participação

Participaram da reunião, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente (CAO CAE), Fábia Cristina Pereira, e o promotor de Justiça de João Pessoa, Alley Escorel, que atua na defesa da Criança e do Adolescente e que, quando coordenador do CAO CAE, participou das tratativas para a cessão de urnas nas eleições para o Conselho Tutelar, em 2015 e 2019.

Alley fez um breve relato histórico sobre os avanços obtidos até então, destacou a importância do uso da urna eletrônica para dar mais credibilidade, segurança e celeridade ao processo de escolha dos conselheiros tutelares. Registrou também que foi graças ao empenho da equipe técnica do TRE e da vontade e decisão política da presidência do tribunal que foi possível o uso de urnas nas eleições passadas.

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A coordenadora do CAO CAE, Fábia Cristina, por sua vez, explicou que não cabe ao TRE a realização da eleição para a escolha dos conselheiros tutelares e que essa atribuição compete aos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCAs), sob a fiscalização do MPPB. “Todavia a nova Resolução 231 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em seu artigo 5º, determina que o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar seja realizado mediante sufrágio universal e direto, pelo voto uninominal facultativo e secreto dos eleitores do respectivo município e Distrito Federal, em data unificada em todo território nacional, buscando-se o apoio da Justiça Eleitoral para coroação desse processo de escolha democrático”, disse.

Segundo ela, muitos CMDCAs não têm condições e estrutura para realizar a eleição, o que torna mais importante o apoio do TRE. “É nossa função a fiscalização da eleição unificada e o uso das urnas eletrônicas garante mais segurança e lisura ao processo. A escolha dos conselheiros tutelares é um momento importante para a democracia e para a cidadania do público infantojuvenil. É preciso que tenhamos profissionais legitimados e capacitados para cuidar de nossas crianças e adolescentes”, disse.

Também estiveram presentes a juíza Maria Cristina Paiva Santiago; o assessor especial do TRE-PB, Eduardo Rangel; o secretário de Tecnologia da Informação, José Cacimiro; a diretora-geral em exercício, Alexandra Cordeiro; o coordenador das eleições do TRE-PB, George Bezerra Cavalcanti e as representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente da Paraíba, Marília França e Célia Domiciano.

📸 © PMT

Rádio Centro Cajazeiras