Em reunião virtual nesta segunda-feira (04), a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara decidiu não lançar candidatura própria à Presidência da Câmara dos Deputados e apoiar o nome do emedebista Baleia Rossi (MDB-SP). A informação foi confirmada pelo líder da bancada na Câmara, Ênio Verri (PR), e pela presidente da legenda, deputada Gleisi Hoffmann (PR).

Esta posição ainda contava com resistência de parte dos parlamentares, que não queriam apoiar a candidatura do MDB – partido que esteve no centro da organização do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e que foi o maior beneficiado com a saída de Dilma do poder.

Prevaleceu, no entanto, a posição da cúpula da legenda. Desta forma, o partido deve participar do bloco organizado pelo atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o objetivo de barrar a vitória do líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), nome apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Em nota emitida após a reunião, o partido deixa clara a divergência política com o bloco e ressalta que a aliança servirá exclusivamente para a eleição da Câmara.

O comunicado destaca: “O PT entende que esta aliança é necessária para derrotar as pretensões de Jair Bolsonaro de controlar a Câmara dos Deputados e, neste sentido, destacamos o compromisso de que serão utilizados todos os instrumentos do Poder Legislativo, como a instalação de CPIs, a convocação de autoridades, a edição de decretos legislativos, o exame e resposta institucional a todos os crimes praticados por autoridades do Executivo, inclusive o presidente da República”.

“O PT tem bastante claro que a aliança com partidos dos quais divergimos politicamente, ideologicamente e ao longo do processo histórico se dá exclusivamente em torno da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, não se estendendo a qualquer outro tipo de entendimento, muito menos às eleições presidenciais”, declara o texto.

Baleia é o candidato escolhido pelo bloco capitaneado pelo atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tenta emplacar um sucessor. As 11 legendas – PT, PSL, MDB, PSB, PSDB, DEM, PDT, Cidadania, PV, PCdoB e Rede – somam 280 parlamentares.

Como a votação para presidente da Câmara é secreta, pode haver votos divergentes dentro dos partidos. A estimativa considera a bancada eleita em 2018, ainda que algum deputado tenha se desligado ou esteja com as funções partidárias suspensas.

O Partido dos Trabalhadores já havia se reunido na última semana para debater o apoio a Baleia Rossi, mas a decisão não tinha sido tomada. O deputado do MDB conta com votos de outros partidos de oposição, como PSB, PDT e PCdoB. O PT tem a maior bancada da Câmara, com 54 deputados.

Com a decisão, em caso de vitória de Rossi, caberá ao PT um lugar na Mesa Diretora da Câmara, que pode ser a 1ª Secretaria ou a 1ª Vice-Presidência. Uma das reivindicações atendidas por Baleia Rossi é o respeito ao critério da proporcionalidade na escolha para a Mesa e também para comissões e relatorias de propostas.

Além disso, o partido pediu apoio de Rossi para uma “pauta social”, que inclui projetos com o objetivo de prorrogar auxílio emergencial por mais quatro meses e a possibilidade de um aumento no benefício do Bolsa Família, entre outros pontos.

O partido solicitou, ainda, a análise dos pedidos de impeachment de Bolsonaro que já estão na Casa. Nesse caso, a reivindicação não é nem compromisso de abertura do processo, visto que não há, no momento, apoio político para o início do processo.

Na lista do PT, havia também o pedido de um compromisso de Baleia Rossi na área econômica, que incluía não pautar privatizações de estatais, garantir a autonomia do Banco Central e coibir medidas que prejudiquem o meio ambiente. Nesse caso, não houve compromisso de Rossi com os petistas.

A nota emitida pelo partido ainda elenca alguns compromissos firmados com a candidatura emedebista. Entre eles está a garantia de acesso à vacina contra a Covid-19.

Após a decisão do PT, demais partidos de esquerda, exceto o PSol, lançaram um manifesto confirmando o apoio conjunto a Baleia Rossi.

A posição do Psol ainda é indefinida. Parte da bancada defende candidatura própria e outra parte quer a integração ao bloco de Baleia Rossi, contra Bolsonaro.

Confira a íntegra da nota divulgada pelo PT:

A bancada do PT na Câmara dos Deputados deliberou nesta tarde apoiar o candidato do bloco formado por 11 partidos políticos, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a partir de compromissos firmados pelo candidato com os partidos de oposição (PT, PSB, PDT, PCdoB), em defesa da democracia, da independência do Poder Legislativo e de uma agenda legislativa que contemple direitos essenciais da população, dentro os quais destacamos:

Lutar pelos direitos do povo brasileiro, pautando projetos que garantam efetivamente o direito à vida e à saúde, por meio do adequado enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, garantindo:

– o acesso universal à vacina;

– a renda emergencial e/ou a ampliação do Bolsa Família;

– a geração de emprego e o fim do arrocho salarial;

– a segurança alimentar, com apoio à agricultura familiar e assentamentos da Reforma Agrária, garantindo comida barata ao povo;

– tributos sobre a renda dos mais ricos;

– defesa dos direitos das classes trabalhadoras, com liberdade para organização e modernização de entidades sindicais.

Os compromissos apresentados ao candidato Baleia Rossi pelas bancadas do PT e dos demais partidos de oposição têm o sentido de enfrentar a agenda de retrocessos pautada pelo governo de extrema-direita no campo dos direitos humanos e dos direitos constitucionais, e em defesa do estado democrático de direito e da soberania nacional.

O PT entende que esta aliança é necessária para derrotar as pretensões de Jair Bolsonaro de controlar a Câmara dos Deputados e, neste sentido, destacamos o compromisso de que serão utilizados todos os instrumentos do Poder Legislativo, como a instalação de CPIs, a convocação de autoridades, a edição de decretos legislativos, o exame e resposta institucional a todos os crimes praticados por autoridades do executivo, inclusive o presidente da República.

O PT tem bastante claro que a aliança com partidos dos quais divergimos politicamente, ideologicamente e ao longo do processo histórico se dá exclusivamente em torno da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, não se estendendo a qualquer outro tipo de entendimento, muito menos às eleições presidenciais.

O PT continuará lutando, dentro e fora do parlamento, pela soberania nacional, contra as privatizações de empresas estratégicas ao desenvolvimento, contra a agenda neoliberal que compromete o presente e o futuro do país, em defesa dos direitos dos trabalhadores, pelo impeachment de Jair Bolsonaro e pelo resgate dos direitos políticos e cidadãos do ex-presidente Lula.

Ênio Verri, líder do PT na Câmara dos Deputados

Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT

Brasília, 4 de janeiro de 2021.

Exatas News via Metrópoles