O juiz titular da Vara da Infância de Juventude de Campina Grande e colaborador do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, (PPCAAM -PB) Perilo Rodrigues de Lucena, participou hoje da Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte na Paraíba (Congest/PPCAAM-PB), que teve como pauta principal a apresentação do Diagnóstico Situacional do Programa.

O estudo foi apresentado nesta terça-feira (14/08/2024), na Sede da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, localizada no Centro de João Pessoa, e abrange a análise dos dados quantitativos e qualitativos referentes ao período de 2020 a 2024 referentes à execução do PPCAAM, na Paraíba. 

Durante o encontro de trabalho, foi revelado que 244 crianças, adolescentes, jovens de até 21 anos de idade, bem como seus familiares receberam proteção do Programa, na qualidade de monitoramento, assistência técnica e jurídica. A equipe realizou um total de 630 monitoramentos, 181 estão em processo de articulação, 16 foram transferidos para outros estados e 64 desligadas. Os principais motivos das ameaças de morte partem da abrangência do tráfico de drogas, acerto de contas e violência doméstica, dentre outros. O Diagnóstico foi apresentado pela consultora Waleska Ramalho Ribeiro, Assistente Social que atua no Ministério Público da Paraíba.

Na ocasião, foram apresentados os dados referentes ao programa, com mapeamento de dados sobre território, características dos indivíduos protegidos e de suas famílias. O documento foi elaborado em bases científicas e tem o propósito de servir à redefinição de políticas públicas e planejamento de novas ações visando o aperfeiçoamento do serviço prestado em prol da população. “O diagnóstico situacional foi elaborado em bases científicas e tem o propósito de servir à redefinição de políticas públicas e planejamento de novas ações visando o aperfeiçoamento do serviço prestado em prol da população”, comentou Perilo Rodrigues de Lucena.

Segundo a coordenadora do Conselho Gestor do Programa, Lorena Monteiro, o Diagnóstico Situacional do PPCAAM é uma etapa essencial para o planejamento e execução do programa voltado para a proteção de crianças, adolescentes e jovens em situação de ameaça de morte. O documento apresentado traz a identificação das necessidades em território, os problemas e os desafios enfrentados nesse contexto a nível estadual.

Lorena Monteiro lembrou que, a atuação do Conselho Gestor é importante para a efetividade e continuidade do programa. “O documento apresentado faz uma análise dos produtos e seus desdobramentos, como alinhamento dos fluxos no processo de inserção, especialmente nos territórios que não possui promotorias; a necessidade de ampliar o número de famílias solidárias em todo estado; fortalecer as portas de entrada para a construção de soluções e redução dos agravos e preservação à vida; alinhamento das portas de entrada para referenciamento das demandas e deliberações”, informou a coordenadora.

Ainda durante a reunião, foram estudamos o fortalecimento da atuação coordenada entre o PPCAAM, os serviços de acolhimento, o Poder Judiciário e as portas de entrada, no sentido de garantir a convivência familiar e comunitária e preservar a reintegração familiar de forma segura, como ainda a articulação entre Judiciário e o Executivo, para o enfrentamento à letalidade de crianças e adolescentes”, comentou Lorena Monteiro.

O que é 

O PPCAAM tem por objetivo preservar a vida das crianças e dos adolescentes e jovens se egressos do sistema socioeducativo ameaçados de morte, com ênfase na proteção integral e na convivência familiar. O Programa é executado em diferentes estados, por meio do convênio entre o Ministério dos Direitos Humanos e governos estaduais. A identificação da ameaça e a inclusão no Programa são realizadas por meio do Poder Judiciário, dos Conselhos Tutelares, do Ministério Público e da Defensoria Pública, caracterizados como “Portas de Entrada”, sendo estas instituições também responsáveis pela aplicação da garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Por Fernando Patriota, do TJPB

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