O Senado aprovou a medida provisória que isenta os taxistas, por cinco anos, do pagamento de taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetros. Atualmente, o valor cobrado da categoria pelo Instituto Nacional de Metrologia é de pouco mais de 52 Reais. Na opinião do presidente da Comissão Mista que analisou a MP, senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, a isenção vai representar um alívio no bolso desses profissionais, ainda mais numa atividade em que a concorrência aumentou depois que os aplicativos de transporte de passageiros passaram a operar.

A MP também autoriza a cessão dos direitos da outorga a terceiros, desde que o beneficiário cumpra as exigências legais previstas em lei para o exercício da atividade, como a continuidade da prestação de serviço de taxi. Também os herdeiros, como cônjuge ou companheiro sobrevivente e filhos, terão o prazo de um ano após o falecimento do titular, para requererem o direito de ficar com o serviço do táxi ou indicar um terceiro para exercê-lo. Para Sérgio Petecão, essa medida é justa.

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

|👉 LEIA TAMBÉM:

• + Setor de bares e restaurantes está projetando alta de 10% no faturamento durante o fim de ano

• + Bares e restaurantes devem redobrar atenção às pragas devido ao aumento das temperaturas

• + Um terço dos restaurantes e bares pretende fazer contratações para o período de fim de ano

• + Com Cajazeiras no top 10, relatório aponta aumento de 80% nos gastos municipais com festas juninas entre 2023 e 2025

• + Mudanças nos hábitos de consumo impulsionam mercado de açaí e criam oportunidades

• + Iluminação natalina será acionada nesta semana visando fortalecer o turismo paraibano

• + Cultura gospel reflete lógica neoliberal e transforma fé em estilo de vida no consumismo

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

(senador Sérgio Petecão) “É um absurdo, hoje se Deus o livre, o profissional, o taxista vier a faltar, a família, os herdeiros, o filho não tem direito ao patrimônio que é a placa do carro. Como é que essa família vai sobreviver? Uma coisa que não tem lógica, E com essa medida provisória, se Deus quiser, nós vamos corrigir essa falha que existia na lei brasileira.”

A medida provisória ainda flexibilizou a regra atual, ao permitir que os taxistas façam, na modalidade à distância, os cursos exigidos por lei, como de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos. O texto, que seguiu para sanção presidencial, também amplia de um para dois anos o prazo de inspeções periódicas de taxímetros e define o 26 de agosto como o Dia Nacional do Taxista. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.

|📸 © Fernando Frazão/Agência Brasil

Rádio Centro Cajazeiras