Doze especialistas estiveram na audiência pública da Comissão de Comunicação e Direito Digital sobre o projeto que trata da proteção às crianças e aos adolescentes na internet. A maior parte dos convidados identificou pontos da proposta que precisam ser modificados e diversos tipos de perigos para crianças e adolescentes devido ao uso da internet. Foi o que apontou o psicólogo Cristiano Nabuco em relação à saúde física e mental:

(Nabuco) “Eu fundei o primeiro centro de tratamento de dependências tecnológicas, no Instituto de Psiquiatria aqui da USP. Essa utilização das telas digitais, do ambiente digital, tem se tornado altamente deletério à saúde. Enquanto a média de tempo gasto por dia por país seria 6h35, o Brasil a gente vai encontrar aqui com 9h14 por dia. Qual é minha proposta? Que a gente pudesse criar programas de educação pra evitar problemas de saúde mental.”

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Assessor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Lucas de Carvalho enfatizou alterações necessárias na proposta para evitar problemas jurídicos:

(Lucas de Carvalho) “Em alguns artigos o PL atribui competências ao Poder Executivo pra regulamentar matérias que estão relacionadas à proteção de dados pessoais que já são de competência da ANPD em razão do que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados. Eu cito aqui alguns exemplos: relatório de impacto, verificação de idade, consentimento. Isso, ao nosso ver, gera uma certa fragmentação regulatória, pode fragilizar a autonomia da ANPD, uma entidade autônoma que fiscaliza o próprio poder público. Então a gente entende que é preciso fortalecer na verdade a Autoridade de Proteção de Dados e não criar uma insegurança jurídica.”

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Representando a Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos, Raquel Gontijo defendeu uma regulação que não afete a inovação da indústria de jogos no país:

(Raquel Gontijo) “Regulações que sejam bastante específicas, mas que ao mesmo tempo possam contemplar a realidade, além de mais pesquisas de classificação etária e de controle parental. Com relação aos artigos 13 e 14 que estão no projeto de lei, a redação deles precisa de mais especificidade pra que ela não interfira na questão da inovação das empresas de jogos, aspectos que precisam ser revistos e melhorados.”

Também estiveram na audiência pública representantes do Ministério da Justiça, da Associação Brasileira de Anunciantes, da SaferNet Brasil e de outras entidades da sociedade civil.

O projeto de lei que trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais já foi aprovado em duas comissões. O texto é do senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, e tem como relator o senador Flávio Arns, do PSB do Paraná.

Caso seja aprovado na Comissão de Comunicação e Direito Digital e não haja pedido para votação em Plenário, o projeto segue direto para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.

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