O governador da Paraíba, João Azevêdo, sancionou, nesta quarta-feira (11), a Lei 12.285, que proíbe a comercialização e a distribuição de canudos de plástico descartável em bares, restaurantes e demais estabelecimentos comerciais de consumo. A medida consta no Diário Oficial do Estado.

• MPPB alerta que Cajazeiras e 28 municípios ainda desrespeitam lei que extingue os lixões

• Energia solar deve responder por 17% da matriz brasileira até 2031

Conforme o texto, proposto pelo deputado Wilson Filho, dentro do prazo de 120 dias deverão ser utilizados apenas canudos de materiais não descartável ou biodegradável, como papel, inox, bambu ou comestível.

• Número de brasileiros adultos que estão acima do peso praticamente dobrou em 15 anos

• A pouco mais de 5 meses das eleições, lembre quem são os pré-candidatos ao governo da Paraíba

Também fica proibido o uso de plástico para embalar os canudos. Com isso, está revogada a Lei 9.843, de 6 de julho de 2012, que obrigava estabelecimentos a fornecer apenas canudos plásticos individualmente e hermeticamente embalados.

As despesas com a execução da lei ficarão por conta dos comerciantes. O descumprimento da norma resultará em multa de 10 a 30 Unidades Fiscais de Referência do Estado (UFR-PB).

? © Thechuk/Pixabay

Rádio Centro Cajazeiras