Nesta quarta-feira (28), foi decretado publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) a situação de emergência em 150 municípios paraibanos afetados por estiagem.

Na prática, o decreto estabelece pela urgência da situação vigente, que os municípios fiquem dispensados de licitações os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de respostas ao desastre, locação de máquinas e equipamentos, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário do desastre, desde que possam ser concluídas no prazo estipulado em lei.

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