O projeto de lei apresentado no senado, o PL 2157 de 2021, fixa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, como índice de reajuste dos aluguéis residenciais.

O IGP-M, tradicionalmente utilizado nos contratos de aluguel acumulou alta de 32% nos últimos 12 meses. Já o IPCA, aumentou menos de 7%. A utilização do IGPM cria uma distorção no preço dos aluguéis, prejudicando os inquilinos. É necessário privilegiar o equilíbrio das relações contratuais entre locador e locatário. Veja, nunca o IGPM foi usado como instrumento de correção dos salários. Por isso que fica uma distorção, é inaceitável.

Enquanto o projeto de lei 2161 de 2021, altera a lei que trata sobre medidas complementares ao Plano Real para garantir, na respectiva data-base anual, a reposição integral dos salários, com base no índice oficial de inflação do país. Para Paim, sem essa reposição o salário do trabalhador é corroído.

Porque os empregadores não querem pagar nem a inflação. As recentes alterações legislativas nos direitos do trabalho, principalmente a Reforma Trabalhista trouxeram perdas enormes para os assalariados. O enfraquecimento dos sindicatos e por consequência das negociações coletivas, reduziram a capacidade de negociação dos trabalhadores. Isso quer dizer que a cada ano o salário do trabalhador vai estar diminuindo, sendo corroído pela inflação.

Ainda conforme Paulo Paim, o atual governo acabou com a Política de Valorização do Salário Mínimo, baseada na inflação mais a variação do PIB de dois anos anteriores, e é preciso retomá-la. Os textos aguardam análise do Senado.

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