Considerada uma das pautas prioritárias da atual gestão do Ministério da Saúde, a assistência em saúde mental será ampliada no Sistema Único de Saúde (SUS). Serão R$21,3 milhões destinados ao ano para atendimento das pessoas com sofrimento ou transtorno mental ou com necessidades de atendimento decorrentes do uso de álcool e outras drogas. 

Os investimentos na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) foram anunciados por meio de três portarias do governo federal e publicadas no Diário Oficial da União. Cerca de R$9 milhões serão investidos ao ano nos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), ambientes localizados em espaço urbano para responder às necessidades de moradia de pessoas com problemas de saúde mental que estiveram longo tempo institucionalizadas. 

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Também serão investidos R$9 milhões ao ano nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), serviços de saúde de caráter aberto e comunitário, voltados aos atendimentos de pessoas com sofrimento psíquico ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras substâncias. O Ministério da Saúde vai habilitar ainda 49 novos leitos de saúde mental em hospitais gerais, com investimento de R$3,2 milhões ao ano. 

De acordo com a diretora do Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Sônia Barros, o investimento oportuniza maior acesso da população aos serviços. “A Rede de Atenção Psicossocial esteve desinvestida, o que provocou redução da oferta e da qualidade de cuidados. Estamos reassumindo o processo de desinstitucionalização que havia sido interrompido desde 2016 e que será retomado de modo processual, programado e articulado em âmbito tripartite, com outras estratégias para consolidar a Política de Saúde Mental de forma democrática, inclusiva e de cuidado em liberdade”, destaca. 

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Política Antimanicomial 

O Ministério da Saúde mantém diálogo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para implementar o fechamento gradual dos hospitais de custódia, conforme previsto há mais de 20 anos na Lei Antimanicomial e regulamentado pela Política Antimanicomial do Poder Judiciário. O trabalho conjunto prevê o alinhamento de fluxos direcionados a profissionais do Judiciário e aos de saúde para endereçar e qualificar encaminhamentos em cumprimento às leis, além da assinatura de um Plano Nacional de Desinstitucionalização. 

Segundo o secretário de Atenção Especializada à Saúde, Helvécio Magalhães, o Ministério da Saúde tem articulado, na linha da defesa dos Direitos Humanos, ações que objetivam produzir cuidado para as populações mais vulnerabilizadas. Para atender à resolução do CNJ, será produzida uma política específica para a desinstitucionalização de todos os que estão hoje nos hospitais de custódia.‌

“Será pactuado com estados e municípios o financiamento federal para equipes multidisciplinares para este trabalho, para avaliar cada usuário e o integrar de forma responsável em um ponto da rede de atenção. Além disto, vamos induzir o crescimento desta rede onde for necessário”, explicou o secretário. 

📸 © Secom-PMTR

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