Dois meses após a Lei Aldir Blanc ser sancionada, pelo menos nove estados ainda nem abriram as inscrições para que trabalhadores da cultura afetados pela crise econômica da pandemia do novo coronavírus se cadastrem e possam passar a receber o auxílio emergencial de R$ 600.

Por outro lado, ao menos oito estados e o Distrito Federal deram início ao cadastro e tinham registrado, até a última sexta-feira (28/8), 17.560 inscrições.

Esses dados foram coletados em levantamento feito pelo Metrópoles ao longo da última semana. A reportagem tem tentado contato desde segunda-feira (24/8) com todos os 26 estados e o DF. Do total de unidades federativas, nove não responderam.

Batizada de Lei Aldir Blanc, em homenagem ao compositor brasileiro que morreu recentemente, a legislação do auxílio de R$ 600 para artistas informais foi sancionada em 29 de junho pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

Além do auxílio emergencial para artistas, o dinheiro poderá ser usado em subsídios à manutenção de espaços artísticos e em instrumentos como editais e chamadas públicas.

O governo federal sofreu muitas críticas sobre alegada falta de celeridade durante o processo. A legislação foi regulamentada, por exemplo, apenas no último dia 18 de agosto – cerca de 45 dias após ser sancionada. Agora, contudo, o processo esbarra nos estados e nos municípios.

De acordo com o levantamento, os estados que apresentaram os maiores números foram Minas Gerais, Alagoas e Rondônia, com respectivamente 4.378, 4.153 e 3.257 cadastros de artistas.

A Secretaria de Cultura do Distrito Federal (Secec), por sua vez, informou que 733 tinham realizado o cadastro na plataforma, aberta no dia 19 de agosto. Confira o levantamento, de acordo com cada UF:

ARTE: METRÓPOLES

O cadastro de profissionais ou de espaços culturais para a obtenção desse auxílio emergencial é de responsabilidade dos estados e municípios.

Ao regulamentar a Lei Aldir Blanc, que prevê o repasse de R$ 3 bilhões, o Ministério do Turismo informou que os gestores locais teriam 60 dias para apresentar os planos de execução dos recursos. A agenda de pagamentos varia conforme a efetiva aprovação dos planos de ação inseridos na Plataforma + Brasil pelos gestores.

Os estados que tiverem planos aprovados até 1º de setembro receberão o pagamento até 11 de setembro. Há ainda outros três lotes, finalizando em 16 de outubro, para as pessoas se inscreverem.

Integrante do Conselho Nacional de Políticas Culturais, Rita Andrade avalia que os números de cadastros apresentados pelos estados é baixo e que os planos de execução da Lei Aldir Blanc estão lentos.

“Esse dinheiro não pode voltar aos cofres públicos, porque esse dinheiro é conquista do artista, do trabalhador da cultura”, afirma.

O decreto do governo federal que regulamenta o benefício estabeleceu que uma vez programado o recurso por estados e municípios, os entes poderão destiná-los até 31 de dezembro.

Caso haja saldo em conta ao fim do prazo do mencionado decreto, este deverá ser recolhido em até 10 dias ao Tesouro Nacional.

“O que mais me toca em tudo isso é que a gente está falando em vidas humanas, de comida que falta na mesa, de trabalhadores que estão indo morar na rua e de profissionais que estão migrando para outras profissões”, sintetiza Andrade.

A presidente do Fórum Nacional de Secretários de Cultura, Ursula Vidal, explica que os estados e municípios têm apresentado os projetos dentro do prazo e que isso não vai prejudicar os artistas.

“Os recursos, agora que vão começar a ser liberados. E isso não vai atrasar em absolutamente nada. Estamos trabalhando dentro de um cronograma”, afirmou.

Ursula critica, no entanto, a demora do governo em, por exemplo, regulamentar a Lei Aldir Blanc. Isso porque, segundo ela, além do atraso, o governo federal não teria sido claro em vários pontos no decreto, o que dificultou o planejamento em âmbito local.

“A regulamentação demorou. Nós entendemos que ela veio confusa e trouxe mais dúvidas do que esclarecimentos. Mas, nós estamos tendo um diálogo com o governo federal para esclarecer”, complementa.

Em nota, o Ministério do Turismo e a Secretaria Especial da Cultura informaram que estão empenhados em fazer este recurso chegar o quanto antes aos trabalhadores do meio artístico e cultural.

Via Metrópoles